Relatório de estagio. assessoria ambiental

CRIAÇÃO SISTEMÁTICA DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

1. Descrição
Este presente relatório relata como funciona As atividades desenvolvidas consistem no aprendizado

1.1.Atividade realizada:

• Assessoria no licenciamento ambiental.

1.2. Análise
Licenciamento Ambiental
De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento poluidor ou que se utiliza de recursos e áreas naturais, devem realizar o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes (Federal, Estadual ou Municipal).
Realizamos assessoria técnica especializada para o desenvolvimento de todo o seu processo de licenciamento.
O Licenciamento Ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.
Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.
Uma série de processos faz parte do licenciamento