Relatório de assistência farmaceutica

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
FAZENDO PARTE DA SUA HISTÓRIA

RELATÓRIO DO SEMINÁRIO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TEMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Relatório apresentado na disciplina de Tópicos integradores, curso de graduação em Farmácia.
Professora: Valérium Castro

ALUNO: Dimas Felipe De Souza Araújo

RECIFE-PE
OUTUBRO/ 2012

Assistência Farmacêutica

Conceito:

Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. (Resolução CNS 338/2004)
Regulamentação
Lei 8.080/1990
Institucionalização do Sistema Único de Saúde - SUS
Art. 6º. - “Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS”.
I – a execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive.
Portaria GM/MS 3.916/1998
Institui a Política Nacional de Medicamentos
Resolução CNS 338/2004
Institui a Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Portaria GM 204/2007
Regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde.
Blocos da Assistência Farmacêutica
Componentes:
* Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CEAB; * Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – CEST; * Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF;
Portaria GM/MS 204/2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços, na forma de blocos de financiamento, com