Relatorios

Tema: “Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?” (Enem 2004)

Coleira invisível

Em uma época marcada por uma cobertura ostensiva da mídia, não são poucos os casos de abusos, como invasões de privacidade e reportagens tendenciosas. Diante desse quadro, muitos sugerem um retrocesso perigoso, com mecanismos de controle que se remetem a épocas sombrias da história brasileira. Entretanto, essa mesma história mostra que soluções radicais costumam ser perigosas, por isso é preciso ter cuidado com propostas precipitadas: nada justifica um cerceamento do trabalho dos meios de comunicação. Nesse contexto, em um palco ocupado por atores que extrapolam em seus papéis e um público acrítico, a solução parece depender, em essência, de algo tão simples quanto raro: bom senso. Sem radicalismos.

O caminho para solucionar o conflito enfrenta seu primeiro obstáculo na identificação do problema, afinal é imprecisa a fronteira entre o direito de imprensa e o direito individual: o que é um “abuso”? Nesse sentido, a solução parece ser uma atuação mais presente, veloz e rigorosa do sistema judiciário. Com isso, não se impõem restrições prévias a qualquer conteúdo, ao mesmo tempo em que se inibem abusos pela possibilidade concreta de multas. Basta, para isso, reduzir os entraves burocráticos no acesso à justiça e na definição de sentenças.

Apesar de eficientes, essas penas rareariam os abusos na imprensa de forma apenas superficial, pois não atacariam causas profundas do problema. Uma análise cuidadosa revela que a má atuação dos veículos de comunicação é fruto de uma crise de valores tanto de profissionais, que, muitas vezes, agem sabendo que estão errados, quanto das empresas, que permitem e até estimulam práticas imorais. Nesse contexto, é necessária uma mudança de postura: de um lado, as faculdades de comunicação poderiam dar maior importância à ética no trabalho para formar jornalistas conscientes; de outro, as empresas deveriam fazer