Relatorio

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GRUPO DE TRABALHO DA DIVERSIDADE LINGÜÍSTICA DO BRASIL
(GTDL)























RELATÓRIO DE ATIVIDADES.
(2006 – 2007)

SUMÁRIO

- Introdução .......................................................................................................... 03
- Histórico.............................................................................................................. 05
- Atividades do GTDL (2006-2007) ..................................................................... 09
- Síntese das Propostas do GTDL ....................................................................... 14
- Anexo I – Proposta de Metodologia Geral para o Inventário Nacional da Diversidade Lingüística..................................................................................... 16
- Anexo II - Minuta de Decreto Presidencial para criação do Inventário Nacional da Diversidade Lingüística ............................................................... 24
- Anexo III – Lista de Participantes do GTDL .................................................. 27
- Anexo IV – Portaria Iphan nº 586, de 11 de dezembro de 2006 e nº 274, de 3setembro de 2007 ................................................................................................ 28


Introdução
O Grupo de Trabalho da Diversidade Lingüística do Brasil constituiu-se a partir do Seminário sobre a Criação do Livro de Registro das Línguas, realizado no Congresso Nacional em março de 2006 por iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,do Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Lingüística (IPOL).

Este Seminário Legislativo, proposto pelo Deputado Carlos Abicalil (PT/MT), teve por foco a discussão de uma política patrimonial para as línguas faladas pelas comunidades brasileiras. Participaram do eventomembros dessas comunidades, especialistas em patrimônio, lingüistas e parlamentares.

A missão do Grupo de Trabalho criado em seguida do seminário foi a de analisar a situação lingüística do Brasil, estudar o quadro legal dentro do qual a questão se insere e propor estratégias para a criação de uma política patrimonial compatível com a diversidade lingüística existente no Brasil.

O GTDL foiconstituído por representantes de diversos órgãos públicos (Câmara dos Deputados, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), da sociedade civil (IPOL) e a UNESCO.[1]

No Brasil de hoje são falados por volta de 200 idiomas. As nações indígenas do país falam cerca de 180 línguas (chamadasde autóctones), e as comunidades de descendentes de imigrantes cerca de 30 línguas (chamadas de línguas alóctones). Além disso, usam-se pelo menos duas línguas de sinais de comunidades surdas, línguas crioulas, e práticas lingüísticas diferenciadas nos quilombos, muitos já reconhecidos pelo Estado, e outras comunidades afro-brasileiras. Finalmente, há uma ampla riqueza de usos, práticas evariedades no âmbito da própria língua portuguesa falada no Brasil, diferenças estas de caráter diatópico (variações regionais) e diastrático (variações de classes sociais) pelo menos. Somos, portanto, um país de muitas línguas, tal qual a maioria dos países do mundo (em 94% dos países são faladas mais de uma língua).

Fomos no passado, ainda muito mais do que hoje, um território plurilíngüe. Cerca de1.078 línguas indígenas eram faladas quando aqui aportaram os portugueses, há 500 anos, segundo estimativas de Rodrigues (1993: 23). Porém o Estado português e, depois da independência, o Estado brasileiro, que o sucedeu, tiveram por política, impor o português como a única língua legítima, considerando-a ‘companheira do Império’ (Fernão de Oliveira, na primeira gramática da língua portuguesa,...
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