relatorio

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 018/2014

BAIXA NORMAS PARA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS EM LICENÇA, FÉRIAS, OU INVESTIDOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal, e das Leis Complementares Municipais nº 009/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 025/2013 (Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Municipal) e 6.616/2012 e suas alterações TORNA PÚBLICO aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a compor cadastro de reserva para contratação por tempo determinado, para substituir servidores efetivos em licença, férias ou investidos em função de confiança, a seguir relacionada, o qual reger-se-á pelas instruções e normas deste Edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo destina-se a compor cadastro de reserva para contratação, por tempo determinado, para substituir servidores efetivos em licença, férias ou investidos em função de confiança do Município de São Miguel do Oeste/SC, de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.

1.1.1. O Processo Seletivo será regido pelo presente Edital, seus anexos, programas e eventuais retificações, organizadas e executadas sob a responsabilidade da FUNOESC – Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste.

1.2 A Comissão Especial de acompanhamento deste Processo Seletivo é a constituída pela Portaria nº 88/2014. 1.3. É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação e determinações referentes ao