relatorio parcial

Introdução Com a finalidade de assistir e promover menores abrigados foi criado a SOCIEDADE CRISTÃO MARIA E JESUS “NOSSO LAR”, fundada no dia oito de Abril de 1973, é uma entidade de caráter beneficente e de assistência social, sem fins lucrativos, localizada no Estado do Distrito Federal, em Brasília, situada no SAIS (Setor de Áreas Isoladas Sul) lote C –Núcleo Bandeirante – DF. O estagio foi desenvolvido dentro Da Lei 8069/90 – ECA - Estatuto da Criança e Adolescente – Especificamente no Art. 92, que aborta os princípios e programas desenvolvidos para os abrigos que acolhem crianças que tiveram seus direitos ameaçados ou violados. Em sua trajetória, a política de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil transitou por várias orientações políticas, filosóficas e sociológicas, e a lei que constitui o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que representou uma profunda mudança de referenciais. A criança e o adolescente, pela Constituição Federal de 1988, se tornam sujeitos de direitos e prioridade absoluta, como seres em processo de desenvolvimento (BRASIL, 1988), portanto, mais vulneráveis e necessitadas de cuidados diferenciados e atenção, observando-se as diferenças individuais. Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, à família devem ser dadas às condições para apoiar, proteger e educar seus filhos na satisfação de suas necessidades físicas e psicológicas, para que crianças e adolescentes possam ter um desenvolvimento satisfatório nos aspectos da vida social e na falta desse procedimento nos lares, o ECA esclarece no Art. 13 da Constituição:
Art. 13 “Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providencias legais.”

A história das políticas públicas, em particular a constituição de políticas sociais de proteção para a infância e para a adolescência no Brasil, o abrigo conforme é a