Relatorio final cb

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INTRODUÇÃO

A educação está diretamente relacionada às políticas públicas por ser um dos elementos necessários ao desenvolvimento do país. Assim, políticas educacionais que garantem e sustentam os sistemas de ensino são imprescindíveis à qualidade nas escolas. Para tanto, o financiamento das ações da escola pública é um dos fatores bastante discutido no cenário educacional, pois o gerenciamentodos recursos financeiros na educação pelas escolas representa um avanço na política educacional do Brasil.
Não há o que se falar em educação sem que se conheça O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que é uma autarquia do Ministério que tem como missão prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir ensino de qualidade a todos os brasileiros.O FNDE tem como valores a transparência, a cidadania e o controle social, a inclusão, a avaliação de resultados e a excelência na gestão.
Entre as suas ações mais importantes estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional do Livro Didático, o Programa Dinheiro Direto na Escola e os programas de transporte escolar.
O FNDE também libera recursos para diversos projetos eações educacionais, como o Brasil Alfabetizado, a educação de jovens e adultos, a educação especial, o ensino em áreas remanescentes de quilombos e a educação escolar indígena.
Em nosso trabalho optamos após vários levantamentos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educaçãobásica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física epedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. O orçamento previsto para 2011 foi de R$ 1,5 bilhão.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do anoanterior ao do repasse.
Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.
Em 2010, o orçamento do PDDE foi de R$ 1,4bilhão, para todas as suas ações. Foram beneficiados pela ação PDDE Manutenção 41.124.404 alunos de 137.640 escolas públicas e particulares; pela ação PDDE Escolas de fim de semana, 1.893.594 estudantes de 2.223 escolas; pelo PDDE Educação integral, 5.993.270 alunos de 9.660 instituições de ensino; e, pelo PDDE – PDE Escola, 10.007.894 alunos de 16.643 escolas.
O recurso é repassado uma vez porano e seu valor é calculado com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação do projeto político pedagógico; edesenvolvimento de atividades educacionais.
Portanto, acreditamos que um dos maiores problemas é o desconhecimento da comunidade em relação as verbas do FNDE, e, o envolvimento de toda comunidade escolar na aplicação dos recursos repassado a instituição de ensino.






:: OBJETIVO

1. Objetivo Geral:
• Orientar todos os atores envolvidos no processo educacional da Escola Mundial – Ipameri –...
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