Relatorio Final Aparecida De Goiania

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS
PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS

Coordenação Nacional
Prof. Dr. Orlando dos Santos Júnior
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Observatório das Metrópoles [e-mail] [e-mail]

Coordenação Regional – Estado de Goiás
Nome do pesquisador responsável
Prof. Dr. Aristides Moysés
Pontifica Universidade Católica de Goiás
Observatório das Metrópoles: núcleo Goiânia [e-mail] Relatório de Pesquisa Estudo de Caso - Aparecida de
Goiânia
Pesquisadores: a Prof. Dr Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza – UFG
Doutoranda Najla Franco Frattari – UFG - UNB

Goiânia – Junho 2009

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Introdução
O presente relatório visa avaliar o Plano Diretor de Aparecida de Goiânia, buscando enfocar os três eixos principais no que tange a questão da política urbana, sendo eles: acesso à terra urbanizada, acesso aos serviços e equipamentos urbanos e, por último, sistema de gestão e participação democrática. No primeiro eixo abordado analisam-se questões como controle do uso e ocupação do solo, perímetro urbano, parcelamento do solo, macrozoneamento, e instrumentos de política fundiária. O segundo eixo temático trata das políticas urbanas abordadas no plano diretor do município, com ênfase a política de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte e meio ambiente. Por fim, o terceiro eixo abordado trata da questão da participação social no planejamento e gestão das cidades. Além dos três itens abordados o relatório também apresenta algumas informações gerais do município tais como, dados de população, PEA, renda, acesso aos serviços de saneamento ambiental e déficit habitacional.

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A. Informações gerais do município

A.1. O processo de elaboração do Plano Diretor de Aparecida de Goiânia
O município de Aparecida de Goiânia entrou na seleção de municípios de avaliação dos
Planos Diretores por ter mais de 20.000 habitantes e ser