Relatorio deontologia

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA






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TÍTULO: ACTOS PRÓPRIOS DOS SOLICITADORES







A.Ribeiro (aluno nº 11194)-C.Lorga (aluna nº 11173)-M.Santos (aluna nº 11173)-S.Castanheira(aluna nº 11193)








Licenciatura em Solicitadoria e Administração
Trabalho Final da Disciplina de Doentologia eHistória da Solicitadoria
Sob Orientação do Professor Dr. B. SILVA RODRIGUES





ISCAC
Novembro – 2012
ÍNDICE



ÍNDICE 2


SIGLAS E ABREVIATURAS 3


INTRODUÇÃO 4


CAPÍTULO I – os solicitadores na administração da justiça 5

1.1-CONTEXTO HISTÓRICO 5
1.2-O SOLICITADOR ACTUAL 5
1.3-O SOLICITADOR E O FUTURO 6

CAPÍTULO II – ACTOS PRÓPRIOS DOS SOLICITADORES: UMA 7TENTATIVA DE SISTEMATIZAÇÃO E ELENCO 7

1-ACTOS PRÓPRIOS DOS SOLICITADORES 7
1.1-NO ÂMBITO DA LEI 49/2004, DE 24AGO 7
1.2-OS ACTOS DE NATUREZA PROCESSUAL CIVIL 8
1.3-OS ACTOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 9
1.4- OS ACTOS DE NATUREZA REGISTRAL: NOTARIADO E REGISTO 10
2- O PARADOXO: NOVO PARADIGMA DA SOLICITADORIA VERSUS 10
DIMINUIÇÃO DO “ESTATUTO” DO SOLICITADOR 10CAPÍTULO III – ACTOS DE NATUREZA PROCESSUAL CIVIL 12

1.1-O SOLICITADOR E OS NORMATIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 12
1.2-SITUAÇÕES POSSÍVEIS DE INTERVENÇÃO, OU NÃO, DO SOLICITADOR 13

CAPITULO IV- ACTOS REGISTRAIS: NOTARIADO E REGISTO 16

1.1-ÂMBITO LEGISLATIVO 16
1.2-O SIMPLEX 17

CAPÍTULO V-PROCURADORIA ILÍCITA 19

1.1-A ABORDAGEM DO CIDADÃO À PROCURADORIA ILÍCITA 19
1.2-ARESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL 20
1.3-DEFINIÇÃO DO CRIME. O ELEMENTO OBJECTIVO E O ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME. 20
1.4-O AUXÍLIO E A COLABORAÇÃO 21

CONCLUSÃO 22


BIBLIOGRAFIA 23





























SIGLAS E ABREVIATURAS



DL……………………………Decreto-Lei
DP……………………………Direito Penal
CC…………………………....Código Civil
CN……………………………Código do NotariadoCP…………………………….Código Penal
CPC…………………………..Código de Processo Civil
CPI……………………………Código de Propriedade Industrial
CRC…………………………..Código do Registo Comercial
CRP…………………………..Constituição da República Portuguesa
CS…………………………….Câmara dos Solicitadores
CSC…………………………..Código das Sociedades Comerciais
IMT……………………………Imposto Municipal de Transacções
IS……………………………...Imposto de Selo
LOTJ………………………….Lei da Organização eFuncionamento dos Tribunais Judiciais
MP…………………………….Ministério Público
OA……………………………Ordem dos Advogados
ON……………………………Ordem dos Notários
RJPADLEC…………………..Regime Jurídico de Procedimentos Administrativos de
Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais

















INTRODUÇÃO

O TRABALHO, NO QUAL ESTA “INTRODUÇÃO” SEINSERE, INTITULA-SE “ACTOS PRÓPRIOS DOS SOLICITADORES” E FOI ELABORADO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA CADEIRA DE DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA SOLICITADORIA, DA LICENCIATURA EM SOLICITADORIA E ADMINISTRAÇÃO.

O seu contexto não tem a veleidade de demonstrar efectivamente os reais conhecimentos dos seus executantes, servindo no entanto de “amostra” da sua aprendizagem,trabalho, esforço e evolução, nesta sempre difícil cadeira de Deontologia, que segue o trilho com o cunho da exigência e do saber, marca indelével e carismática do regente da cadeira a quem aqui, desde já, sem hipocrisia lhe dizemos: “bem haja”.

Os “actos próprios dos solicitadores” foi o tema escolhido. Embora não fosse plenamente consensual a sua preferência, a maioria do grupo ditouque fosse o “eleito”. Reconhecemos hoje, que o fizemos sem ter uma noção efectiva da sua realidade no contexto da nossa Ordem Jurídica, da sociedade em geral e da comunidade forense em particular. Trata-se de facto de uma matéria muito vasta e de alguma complexidade jurídica, que o grupo abordou com muita energia, vontade de aprender e saber, cujo resultado aqui se apresenta....
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