Relatorio de uan

STF Sr SUPERVISOR

Em resposta ao Ofício nº 40/jud.12/2010, temos a informar

1- Verificar junto a SEHAB a possibilidade de remoção de aproximadamente 1.000 famílias; 2- Está sendo mantida a fiscalização no local para evitar novas invasões; 3- Solicito encaminhar memorando para: SEHAB, RESOLO, UNIDADE DE LICENCIAMENTO e UNIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS e demais secretarias, para não aprovar, licenciar, autorizar ou permitir qualquer atividade que implique na degradação ambiental ou na perenização da ocupação por novas residências, equipamentos, comércio, indústria, serviços, inclusive públicos; 4- Verificar junto a SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE, a possibilidade de execução de projeto de recuperação ambiental; 7- Solicito Oficiar o Cartório de Registro de Imóveis, para fazer constar na matrícula a informação que no local não é permitida ocupação residencial;

a) A responsabilidade pela administração dos aterros sanitários é de LIMPURB, segundo informações informais, o aterro Jardim Damasceno funcionou a aproximadamente 20 anos atrás, não foi possível identificar a data do início e do término do aterro, foi jogado restos de poda e entulhos recolhido pela subprefeitura. Área de APP são as beiras de córrego, logo parte do aterro Jardim Damasceno é APP;

b) Consta autuação no ano de 1992;

c) Consta autuação no ano de 1995;

d) PA 1992-0.012.087-3, 1995-0.029.158-4, 1997-0.185.839-5, 2000-0.005.611-8, 1994-0.038.739-3 e 2010-0.113.958-1;

e) Aparentemente ocorre coleta de lixo, pois não foi verificado acumulo de lixo pelo local, para confirmação consultar LIMPURB;

f) Localização na foto anexa (chiqueirão), no local há deposição de resíduo solido urbano em solo exposto, oriundo da reciclagem de lixo urbano (solicito noticiar LIMPURB), foi constatado pocilgas com animais que são alimentados com sobras de restaurantes, não foi constatado abate