Relato social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1143 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RELATO
No dia 15 de agosto de 2012, em decorrência de mandado judicial para internação compulsória, devido denuncia que a adolescente F.P.B se encontrava em situação de rua usando drogas e se prostituindo para uso, foi realizado visita domiciliar para constatar o uso de substancia psicoativa pela adolescente, de 16 anos.
A referida resite com avó, senhora M.L,mais 5 tios e um irmão adolescente.A residência é um imóvel de herança da avó e tios o qual esta em reformas.
A genitora, senhora E.P.B. chegou no momento da visita domiciliar e a mesma não reside no local pois tem união estável e reside com seu companheiro e uma filha de 03 anos em outro bairro na cidade de Bauru.
A visita domiciliar foi realizada pela Assistente Social, estagiária de Serviço Social do CAPS-ad e pelaConselheira Tutelar.
O objetivo da visita foi informar a determinação judicial para internação compulsória da adolescente em Comunidade Terapêutica na cidade de Araçatuba – SP, tanto a paciente, genitora, avó e tios concordaram com a conduta judicial e foi agendado avaliação médica no CAPS-ad para tal fim.

ANALISE DE CONJUNTURA
Segundo ECA que preconiza no Art. 101, inciso VI:
Inclusao emprogramas oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
As entidades que desenvolvem programas de abrigo devem registrar-se e inscrever seus programas junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social e, para que essa inscrição seja deferida, devem cumprir uma serie de recomendações do ECA acerca de suasatividades e instalações. Em suma, tais entidades executam um serviço publico, de proteção e cuidados a criança e adolescentes privados da convivência familiar, em ambiente institucional.
Uma vez constatada a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado



imediatamente ao Ministério Publico e a autoridadejudiciária. Ainda que condicionado a uma decisão judicial, o afastamento da criança ou do adolescente da sua família de origem deve advir de uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnostico, caso a caso, preferencialmente realizada por equipe interdisciplinar de instituição publica, ou, na sua falta de outra instituição que detenha equipe técnica qualificada para tal. A realização deste estudodiagnostico deve ser realizada em estreita articulação com a justiça da infância e da juventude e o Ministério Publico, de forma a subsidiar tal decisão. Hannah Arendt, afirma:
A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direito dos seres humanos não é um lado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso a um espaço publico – o direito depertencer a uma comunidade política – que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos.

Historicamente, as possibilidades de participação ativa da sociedade civil nas políticas, que vão além da democracia representativa, foram instituídas na Constituição Federal de 1988, que privilegiou a paridade de participação entre governo e sociedade civil.
Apartir deste marco, os canais de participação popular se fizeram possíveis através da elaboração conjunta das políticas e do acompanhamento de sua implantação, principalmente pela atuação de membros da sociedade civil organizada nos diferentes conselhos atualmente presentes na sociedade brasileira, tais como, os Conselhos de Saúde, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ConselhosTutelares, Conselhos de Entorpecentes, entre outros. Estas instâncias envolvem representantes de diversas entidades na tarefa conjunta de formular, gerir e estabelecer controle social sobre as Políticas Publicas.
Apesar dos importantes avanços obtidos na atenção à criança e ao adolescente após a promulgação do ECA, o cotidiano de milhares de jovens de baixa renda em nosso país mostra que a...
tracking img