Relativismo e universalismo cultural

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  • Publicado : 6 de junho de 2011
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TEXTO 1
Para os relativistas, a noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determina¬da sociedade. Sob esse prisma, cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas cir¬cunstâncias culturais e históricas de cada sociedade. Nesse sentido, acredi¬tam osrelativistas, o pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal, tornando-se necessário que se respeitem as diferenças culturais apresentadas por cada sociedade, bem como seu peculiar sistema moral. A título de exemplo, bastaria citar as diferenças de padrões morais e culturais entre o islamismo e o hinduísmo e o mundo ocidental, no que tange ao movimento de direitos humanos. Como ilustração,caberia mencionar a adoção da prática de mutilação feminina por muitas so¬ciedades da cultura não ocidental.

Na ótica relativista há o primado do coletivismo. Isto é, o ponto de partida é a coletividade, e o indivíduo é percebido como parte integrante da sociedade. Como se verá, diversamente, na ótica universalista, há o prima¬do do individualismo. O ponto de partida é o individuo, sualiberdade e autonomia, para que, então, se avance na percepção dos grupos e das cole¬tividades.

Nas lições de R. J. Vincent: “O que a doutrina do relativismo cultural pretende? Primeiramente, ela sustenta que as regras sobre a moral variam de lugar para lugar. Em segundo lugar, ela afirma que a forma de compre¬ensão dessa diversidade é colocar-se no contexto cultural em que ela se apresenta. E,em terceiro lugar, ela observa que as reivindicações morais derivam de um contexto cultural, que em si mesmo é a fonte de sua valida¬de. Não há moral universal, já que a história do mundo é a história de uma pluralidade de culturas e, neste sentido, buscar uma universalidade, ou até mesmo o princípio de universalidade clamado por Kant, como critério para toda moralidade, é uma versão imperialistade tentar fazer com que valores de uma determinada cultura sejam gerais. (…) Há uma pluralidade de culturas no mundo e essas culturas produzem seus próprios valores“.

Para Jack Donnelly, há diversas correntes relativistas: A radical, que concebe a cultura como fonte única de validade de um direito ou regra moral; a forte, que combebe a cultura como principal fonte de direito e a fraca, queconsidera importante a cultura como fonte do Direito.

Note-se que os instrumentos internacionais de direitos humanos são claramente universalistas, uma vez que buscam assegurar a proteção uni¬versal dos direitos e liberdades fundamentais de TODOS, em qualquer lugar.

Em face disso, ainda que a prerrogativa de exercer a própria cultura seja um direito funda¬mental (inclusive previsto naDeclaração Universal), nenhuma concessão é feita às “peculiaridades culturais” quando houver risco de violação a direi¬tos humanos fundamentais. Isto é, para os universalistas o fundamento dos direitos humanos é a dignidade humana, como valor intrínseco à própria condição humana. Nesse sentido, qualquer afronta ao chamado “mínimo ético irredutível” que comprometa a dignidade humana, ainda que emnome da cultura, importará em violação a direitos humanos.

Na análise dos relativistas, a pretensão de universalidade desses ins¬trumentos simboliza a arrogância do imperialismo cultural do mundo oci¬dental, que tenta universalizar suas próprias crenças. A noção universal de direitos humanos é identificada como uma noção construída pelo modelo ocidental. O universalismo induz, nessa visão, àdestruição da diversidade cultural.

A essa crítica reagem os universalistas, alegando que a posição relati¬vista revela o esforço de justificar graves casos de violações dos direitos humanos que, com base no sofisticado argumento do relativismo cultural, ficariam imunes ao controle da comunidade internacional. Argumentam que a existência de normas universais pertinentes ao valor da...
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