Relativisação da coisa julgada

Páginas: 15 (3592 palavras) Publicado: 26 de março de 2011
Aluno: Mauro Aparecido Assunção
Professora: Cláudia Simardi

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Resumo: Esse trabalho, sem nenhuma pretensão de esgotar o assunto, aborda as divergências jurisprudenciais e doutrinárias acerca do polêmico e caloroso tema da chamada relativização da coisa julgada, no que concerne as hipóteses de se desconsiderar a coisajulgada em face dos avanços científicos dos exames genéticos, podendo-se determinar com certeza, quase absoluta, o vínculo biológico de uma pessoa com outra, apontando, as várias posições doutrinárias, bem com as divergências jurisprudenciais no tocante ao assunto.

“Mire, veja: O mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas –mas que elas vão sempre mudando.” (Guimarães Rosa)

1. INTRODUÇÃO

Tema dos mais relevantes que tem sido objeto de intensos debates no meio jurídico é o que trata das hipóteses de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Falar em relativização da coisa julgada nos dias de hoje significa desmistificar um instituto que desde a sua criação até bem pouco tempo foivisto como algo absolutamente intocável. Não se pode mais ter aquela noção de outrora que afirmava que a coisa julgada transformava o branco em preto ou o redondo em quadrado; por outro lado, não se pode defender uma banalização do instituto, mas apenas uma reformulação condizente com o ideal que se tem atualmente sobre a busca da efetividade do processo.

Este ensaio tem como objetivo apontaraspectos pertinentes à matéria supra, trazendo à baila a problemática restrita ao aspecto da possibilidade de se admitir a relativização da res judicata naquelas demandas de improcedência de investigação de paternidade que transitaram em julgado antes do advento do denominado “exame de DNA”.

A ciência está em franca evolução, fato esse que faz com que o direito sofra alterações diversas, uma vezque possui relações multidisciplinares, como a biologia, a medicina, a física, a química, dentre outras. Daí, frente à dinamização do direito, alguns assuntos não podem passar desapercebidos às novas tendências, sob pena de haver injustiça.

No ano de 1980 houve um grande avanço científico no tocante a forma de se provar a paternidade. Surgiu o exame pericial de DNA, um laudo técnico que trouxeuma probabilidade quase absoluta de certeza. Ora, o legislador não pode prever todos os avanços científicos quando do processo de elaboração das leis, fato esse que faz com que ocorra muitas vezes “desencontro” entre a letra da lei e o avanço tecnológico. “O legislador é antes uma testemunha que afirma a existência do progresso do que um obreiro que o realiza”.

Antes do advento do exame de DNA, ojuiz, ao julgar as causas, valia-se das provas das quais dispunha, provas essas, muitas vezes insuficientes para se chegar a uma certeza inequívoca sobre o julgado. Eram realizados exames de sangue e produzidos outros meios de provas a fim de se chegar a uma conclusão sobre o epílogo da demanda.

O grande problema atinente à temática é saber se há ou não a possibilidade de revisar processosfindos antes do advento do DNA, período em que não era possível conhecer a verdade real dos fatos em face da “insuficiência” de provas trazidas aos autos do processo. Ao se optar pela admissão da revisão processual, restará mitigada a coisa julgada, trazendo o problema da relativização da segurança jurídica que sempre foi vista como imutável. Por outro lado, se a opção for pela não possibilidade damitigação da coisa julgada, haverá afronta à dignidade da pessoa humana, ou seja, tanto o suposto pai quanto a criança sofrerão um abalo em sua dignidade.

Certo, porém, é que tais deficiências no âmbito processual não podem prejudicar as partes, as quais zelam pela justiça, nem tampouco a sociedade que prima pela máxima segurança possível. Eis a problemática do tema: discutir a questão da...
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