Relat Rio Visita T Cnica

Relatório de Visita Técnica

Tribunal de Justiça da Paraíba

Fórum Afonso Campos

Campina Grande/ PB

Carga Horária: 5h

1. Distribuição e Protocolo

O que é distribuição?
R: Após ser protocolada a petição inicial, esta é distribuída para uma das varas das comarcas ou juízos.

Onde se localizam?
R: No 1º andar.

Como se distribui uma ação com recolhimento de custas?
R: As custas devem ser recolhidas junto ao banco credenciado, neste caso, o Banco do Brasil.

Como se distribui uma ação com pedido de justiça gratuita?
R: Não é necessário fazer o recolhimento de custas, deve vir anexada declaração de hipossuficiência na petição inicial.

Qual o procedimento para se distribui uma ação por dependência?
R: Deve ser protocolada com o número do processo do qual é dependente.

Qual a diferença entre distribuição e protocolo?
R: O protocolo é o recebimento, leia-se registro da petição inicial na comarca ou juízo. A distribuição do processo ocorre após o protocolo, para uma das varas da comarca ou juízo.

Onde o protocolo se localiza, e sua função?
R: Localiza-se no térreo, sua finalidade é registrar o processo judicial para que este seja distribuído.

Recurso de apelação se distribui ou protocola?
R: O recurso de apelação deve ser protocolado e direcionado para a vara do juiz que proferiu a sentença do processo em deslinde.

2. Xerox e Bancos

Onde se localiza a xerox do Forum?
R: Está localizada no térreo.

Qual o horário de funcionamento?
R: Funciona das 08:00h até 19:00h.

Quais os bancos disponíveis e em quais podemos efetuar pagamento das custas cartorárias (custas, etc.)?
R: Banco do Brasil.

3. Varas

Quantas varas cíveis possuem?
R: São 10 (dez) varas cíveis.

Existem várias cíveis para matérias específicas como sucessões?
R: Sim, 8ª e 9ª.

Quem faz as avaliações judiciais?
R: Via de regra, os peritos.

Quantos juizados cíveis existem? Localizam-se no Fórum?
R: Existem dois, sendo apenas o 1º juizado localizado no fórum.

Qual o procedimento das