Relatório sejudh pa

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo abordar assuntos que esclareçam à atuação da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos no município de Belém de modo que será feita uma breve explanação sobre o órgão, sua estrutura e sistematização interna para que possamos informar acerca do relatório feito através da observação de estágio. Serão abordadas informações referentesao trabalho da instituição, seus objetivos e sua missão institucional, contexto histórico, estrutura organizacional, e a capacitação realizada para os estagiários da SEJUDH, no que condiz com a atuação dos mesmos enquanto parte integrante da equipe do local.


O QUE É A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS?

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) é umasecretaria executiva que discute e promove ações voltadas para a ampliação e efetivação dos Direitos Humanos, contribuindo para o enfrentamento de demandas como a homofobia, conflitos agrários, tráfico de pessoas, ameaça de morte, trabalho infantil e escravo, violência doméstica, em fim, todo o tipo de gênero que diz respeito a situações ou atitudes que denegriram ou denigrem de alguma forma o direitode outrem.

HISTÓRICO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL.

Fundada em 16 de abril de 1901 com a denominação de Secretaria de Estado da Justiça, é considerada uma das mais antigas secretarias, posterior à isso foi em 2007, através da Lei nº 7.029, que passou à denominação de Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Além da sede localizada em Belém, a secretaria é ramificada emregionais, localizadas em Paragominas, Santarém, Altamira e Marabá. Conforme abordado anteriormente a secretaria tem como missão institucional promover o exercício da cidadania, a defesa dos direitos humanos e o acesso à justiça, entre outros. Para isso tem em sua estruturação interna a divisão de coordenações ligadas às necessidades de cada gênero de enfrentamento à violação dos direitos.

#Coordenação de Livre Orientação Sexual (CLOS);
Responsável por desenvolver ações voltadas à formulação de políticas de proteção e defesa de direitos da pessoa marginalizada e violentada por sua orientação sexual. Essa Coordenadoria tem por objetivo principal o combater a homofobia.

# Coordenação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Sofrimento Psíquico (CPDP-DSP);Responsável por avaliar, assessorar e articular as Políticas Públicas desenvolvidas pelos diferentes órgãos do Estado do Pará, que sejam de relevância para promover a inclusão social das pessoas com deficiência e sofrimento psíquico, no sentido de propor as devidas adequações para que tais políticas atendam as necessidades desses segmentos.

# Coordenação de Promoção dos Direitos da Juventude (CPDJ);Responsável por desenvolver ações voltadas ao combate a discriminação e violência que se abate sobre os jovens proporcionando políticas inclusivas para a juventude.

# Coordenação de Promoção dos Direitos da Mulher (CPDM);
Responsável por fomentar a criação dos organismos de políticas para as mulheres no âmbito dos municípios do Estado do Pará, formular, coordenar e executar políticaspúblicas de proteção, defesa e promoção dos direitos da população feminina, entre outras ações. Além de fortalecer a criação dos organismos de políticas para as mulheres no âmbito dos municípios do Estado do Pará.

# Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (CPIR);
Responsável por combater todas as formas de violência expressa na forma de discriminação racial e étnica, a xenofobia eoutras intolerâncias. Atua como realizador de campanhas educativas, eventos e debates, que promovem e o fomentam a ação de políticas públicas para promoção da igualdade racial.

# Coordenação de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais e de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas;
Responsável por articular ações voltadas ao combate à violência no campo, e erradicação do...
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