Relatório de análise orçamentária do município de belo horizonte

Páginas: 54 (13361 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC

CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO – CSE

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CCN

IZABEL LOLLI SAVI

LUIS ANTONIO FERNANDES

THIAGO ANDRE ANSELMO

VITOR CESAR FREITAS DE ANDRADE

RELATÓRIO DE ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

FLORIANÓPOLIS, SC

2011

IZABEL LOLLI SAVI

LUIS ANTONIO FERNANDES

THIAGO ANDRE ANSELMOVITOR CESAR FREITAS DE ANDRADE

RELATÓRIO DE ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Relatório de Análise Orçamentária do Município de Belo Horizonte - MG, relacionado à disciplina Contabilidade Pública I - CCN 5171, do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a orientação do Prof. Dr. Orion A. Platt Neto.FLORIANÓPOLIS, SC

2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO E OBJETIVO DO TRABALHO 4
1.2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 6
2. COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECETA 7
2.1. RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7
2.1.1. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA 9
2.1.2. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSOS 9
2.1.3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA POR GRUPOS 9
2.2. COMPOSIÇÃO DA RECEITA 11
2.3. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS 18
2.4. DESVIOS DA PREVISÃO X ARRECADAÇÃO 19
2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24
3. COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA DESPESA 25
3.1. DESPESA ORÇAMENTÁRIA 25
3.2. COMPOSIÇÃO DA DESPESA CONFORME A NATUREZA 29
3.3. COMPOSIÇÃO DA DESPESA CONFORME AS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES 29
3.4. EVOLUÇÃO DAS DESPESAS 29
3.5. DESVIOSDA FIXAÇÃO X EMPENHO 29
3.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 29
4. ANÁLISE DOS RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS 30
4.1. CONCEITO E APURAÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 30
4.2. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO NOMINAL 31
4.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 35
5. REFERÊNCIAS 36

INTRODUÇÃO

1 CONTEXTUALIZAÇÃO E OBJETIVO DO TRABALHO

Para que o Estado funcione com o intuito de atender às necessidades dasociedade é preciso arrecadar receitas que possibilitarão a realização de programas e ações do Estado, através da realização de despesas, mas é necessário o equilíbrio entre receitas e despesas. De um lado, as receitas devem ser definidas num montante adequado para atender a vontade da sociedade, já as despesas devem ser estimadas num volume adequado à capacidade contributiva da sociedade. Segundo aControladoria Geral da União (2007), para que esse processo seja eficaz é necessário cuidadoso planejamento, de forma que não se estimem as receitas aquém das despesas necessárias e nem se arrecade além do necessário, causando sacrifícios à sociedade. A obrigação de controlar o uso do dinheiro público não é um dever apenas dos órgãos de controle, pois eles não são suficientes para controlar osgastos públicos, considerando a extensão territorial do Brasil e a própria complexidade relativa à gestão ineficiente ou fraudulenta (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2005), sendo assim, a gestão pública deve ser transparente de forma que os cidadãos sejam capazes de entender o orçamento público, para que possam controlar a sua execução. A exigência de transparência no recolhimento e na aplicação dos recursospúblicos é, antes de tudo, um direito da sociedade e um dever indelegável do Estado. Por muito tempo o orçamento público foi um instrumento de compreensão apenas para um pequeno grupo de especialistas, deixando de cumprir uma das suas principais funções, a de informar a toda sociedade, com clareza, a programação da despesa pública e o seu financiamento. No entanto, esse cenário vem mudandorapidamente para melhor.

A sociedade está cada vez mais consciente da relevância da peça orçamentária para o pleno exercício da cidadania. O Estado, por seu turno, vem envidando esforços para o aperfeiçoamento do instrumental de programação orçamentária, buscando implementar mecanismos mais eficientes de controle das contas públicas. Esse processo conta com a participação efetiva não apenas do...
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