Relações institucionais -atividade supervisionada

Páginas: 5 (1167 palavras) Publicado: 12 de abril de 2011
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

ATIVIDADE SUPERVISIONADA

Relações Institucionais

Equipe:
Adriane Aparecida Barbosa




Telesala: São Mateus do Sul

CURITIBA
2010
Equipe:
Adriane Aparecida Barbosa

.

Relações Institucionais

Atividade supervisionada realizada por solicitação da professoraLuciane Schulz Fonseca, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Relações Institucionais do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública.

Telesala: São Mateus do Sul

CURITIBA
2010

Sumario

Introdução .............................................................................................................. 03
Desenvolvimento.................................................................................................... 04
Consideração........................................................................................................... 07
Bibliografia .............................................................................................................. 08


INTRODUÇÃO

Em cumprimento da atividade supervisionada dadisciplina de Relações Institucionais e visando atender a solicitação dos professores, procuramos conhecer melhor a Constituição Federal com relação a organização e as principais funções do três poderes da administração publica,o que compete a cada poder, quais são suas funções jurisdicionais, garantias aos seus componentes e a quem cabe julgar seus processos.

DESENVOLVIMENTO

01. Leia com atenção asassertivas adiante descritas. Assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. (05)

a) (F) Pode ser objeto de deliberação legislativa uma proposta que pretenda abolir a separação de poderes ou de funções.

b) (V) Além de legislar outra função típica do Poder Legislativo é fiscalizar, decorrente do princípio da representação popular.

c) (F) Compete ao Poder Executivo, como funçãopreponderante, a edição de medidas provisórias e de leis delegadas.

d) (F) Ao Poder Judiciário cabe, de forma secundária, a função jurisdicional, que consiste em julgar, mediante provocação do interessados, os conflitos de interesses.

e) (F) Os poderes públicos devem atuar de forma dependente, sem subordinação e conflito.

02. Da interpretação do artigo 53 da Constituição Federal pode-seafirmar(V) e negar(F) que: (05)

a) (F) É garantido aos Deputados e Senadores a imunidade processual, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

b) (V) Desde a expedição do diploma é garantido aos membros do Congresso Nacional a imunidade material, que lhes assegura a impossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito, e a impossibilidade de serem processados pela corte superior, sem aautorização da respectiva Casa legislativa.

c) (V) Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

d) (V) Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) receber uma denúncia contra um deputado ou senador, por crime ocorrido após a diplomação, dará conhecimento à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado epelo voto da maioria de seus membros, poderá, até decisão final, sustar o andamento da ação penal.

e) (V) A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

03. A Constituição Federal, nos artigos 59 a 69, cuida do processo legislativo. Com base nestes artigos, marque V para as assertivas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. Indique o artigo que justifica sua resposta. (05)a) (F) Os cidadãos podem apresentar projetos de leis complementares, ordinárias e emendas à Constituição Federal.
Justificativa: Os cidadãos não podem apresentar emenda da constituição. O Art. 60 prevê que as pessoas que podem apresentar as propostas à constituição são: 1/3 dos membros da câmara dos deputados ou do senado, o Presidente da República e mais da metade das Assembléias Legislativas...
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