Relações entre o Direito e a moral
Tanto o direito quanto a moral apresentam-se como sistema de normas de conduta humana, mas que apresentam diferenças.
A moral tem como idéia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano.
Veja as seguintes correlações:
Nem tudo o que é moral é jurídico: ex: dar preferência aos mais velhos em assentos públicos ou particulares;
Da mesma forma, nem tudo o que é jurídico é moral. Ex: odireito garante igualdade na partilha da herança, ainda que um dos herdeiros jamais tenha despendido respeito e carinho aos pais.
Há também regras jurídicas que são amorais, ou seja, indiferentes à moral: é o que se passa com grande parte das regras de trânsito. Assim, o que há de moral ou imoral em determinar-se por lei que determinada rua deixa de ser mão-dupla e passa a ser trafegável em sentido único?
Em que pese sobressair enorme coincidência entre as regras morais e jurídicas, sempre há umresíduo de normas jurídicas que escapa à moral, por mais que se esforce no sentido de que o direito somente tutele o “lícito moral”.
A moral é algo que se cumpre espontaneamente. Sua adesão se dá pela simples consciência da pessoa. O respeito à lei moral não deriva da força, mas da voluntária obediência, por compreender que aquele ato ou conduta traz algo de positivo ao espírito e à convivência humana.
Em situação oposta, o Direito se identifica com uso da força. Não se trata, porém, em tese,da força arbitrária, mas daquela que se apresenta legítima, compreendida como expressão do corpo social, manifestada na lei.
A força que se emprega no Direito não é de coação, mas coerção. Coação é uso da força ilegítima, pelos meios físicos ou de ameaça psíquica.
Coerção é diferente de coação. Coerção é o uso da força organizada com a qual consentiu a sociedade, afigurando como técnica da qual se serve o Estado para fazer imperar o Direito.
Portanto, entre o Direito e a Moral há [continua]

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(2011, 03). Relação entre direito e a moral. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Rela%C3%A7%C3%A3o-Entre-Direito-e-a-Moral/8034.html

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