Relação de trabalho: princípios, fundamentos e finalidades

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Relação de trabalho: princípios, fundamentos e finalidades

O conceito de relação de trabalho é bastante amplo, abrangendo todo contrato de atividade, que o fundamento da sua conceituação é a pessoa do trabalhador, qualquer que seja a modalidade do serviço prestado.
O conceito de empregado e empregador encontra-se na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, refletindo a realidade brasileira da primeira metade do Século XX.
O ordenamento jurídico condiciona o reconhecimento da relação de emprego ao cumprimento de cinco requisitos. O primeiro requisito para essa caracterização de relação exige que a prestação de serviço seja prestada por pessoa física (pessoa natural), dessa forma, pessoa jurídica, qualquer que seja seu regime oucaracterística, está excluída desta hipótese. Segundo requisito necessário exige que o serviço prestado seja de natureza não eventual, ou seja, a atividade prestada pelo empregado deve apresentar o caráter permanente e o trabalho ser de natureza contínua; lembrando que, no contrato de trabalho é necessário que haja habitualidade na prestação de serviços que, nesse caso, geralmente é prestado tododia. Terceiro requisito abrange a exigência de que haja a “dependência” do empregado ao empregador, ou seja, a necessidade da existência de um vínculo de subordinação jurídica entre estes como requisito indispensável à caracterização da relação de emprego. Ao que se refere ao quarto requisito temos a obrigatoriedade do pagamento de salários onde, o empregador, tendo em vista a prestação de serviçocontratada, pague ao empregado um valor pelo serviço realizado. Por fim, o quinto requisito exige que a prestação de serviço seja realizada com pessoalidade, pois o contrato de trabalho é intuito personae e não admite que o empregado se faça substituir por um parente ou amigo, por exemplo. Sumariamente, configura-se a relação de emprego quando o empregado, pessoa física, prestar serviços de naturezanão eventual e subordinada a empregador, mediante pagamento de salário
A relação de trabalho corresponde ao vínculo jurídico estipulado, expressa ou tacitamente, entre um trabalhador e uma pessoa física ou jurídica, que o remunera pelos serviços prestados. Esta vincula duas pessoas, sendo que o sujeito da obrigação há de ser uma pessoa física, em relação à qual o contratante tem o direitosubjetivo de exigir o trabalho ajustado. Essa relação é gênero, do qual a relação de emprego é uma de suas espécies (relação de trabalho do profissional liberal, avulso e a eventual, por exemplo) e a relação de emprego é apenas uma das modalidades da relação de trabalho.
O profissional liberal, aquele graduado em nível universitário ou técnico para ofício fiscalizado por ordem ou conselho profissional,trabalha por conta própria e suporta os riscos da atividade, popularmente chamado de prestador de serviços. Este não se aplica a CLT, mas sim leis especiais ou ao Código Civil.
Igualado ao trabalhador com vínculo empregatício pela CF/88, Artigo 7º, XXXIV, temos o profissional avulso, cujo trabalho é prestado a diferentes tomadores de serviço através da intermediação do sindicato do trabalhadorna colocação da mão-de-obra, na curta duração do serviço prestado a um beneficiado e na remuneração paga basicamente em forma de rateio procedido pelo sindicato.
Atualmente o conceito jurídico do profissional diarista é definido na própria legislação previdenciária, através do Decreto nº 3.048/99, em seu artigo 9º, parágrafo 15, inciso VI, onde juridicamente este trabalhador é categorizado comoum trabalhador autônomo, dando o seguinte conceito: “aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos”. Quando se tratar de trabalhador autônomo (diarista) não há necessidade de assinar a carteira profissional, nem tampouco recolher a contribuição previdenciária, não fazendo jus também pagamento do...
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