Reintegração de Posse

1044 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA
__ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS/RS

NOME, QUALIFICAÇÃO, com RG/CI n°. _ e CPF n°. _, residente e domiciliado na ENDEREÇO, por seu advogado com instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de NOME, QUALIFICAÇÃO, com com RG/CI n°. _ e CPF n°. _, residente e domiciliado na ENDEREÇO, com fulcro no artigo 926 do Código de Processo Civil, dentre outras razões e dispositivos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Em março de 2012 o Autor adquiriu um imóvel na planta, com prazo de construção de 16 meses, através do sistema de Alienação Fiduciária em Garantia, junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Nacional de Habitação Popular integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma da Lei 11.977/2009, o qual utilizou recursos da sua conta vinculada do FGTS como entrada, restando-lhe o saldo a ser pago em 300 meses, imóvel localizado no _ (cópia da escritura do imóvel anexo), lote 31 da quadra 04, identificado sob o número 143 da Rua Três Ltm Arcobaleno, conforme cadastro da Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura Municipal de _ (certidão anexa).
Após a entrega do imóvel ao Autor pela construtora ocorrido em agosto de 2013, o Autor iniciou a instalação de portão e grades entre outras necessárias, como instalação do mobiliário e serviços de água e luz, vindo a ocupar definitivamente o imóvel em janeiro de 2014.

DOS FATOS
Em meados de 2010 o Autor começou um relacionamento afetivo com a Ré, não tiveram filhos, não se casaram ou realizaram qualquer contrato pré-nupcial, ou comunhão de esforços pelo período mínimo e dessa forma sequer estabeleceram união estável, não ocorrendo qualquer hipótese inclusive de composse.
Ocorre que no último dia 16 de fevereiro de 2015, o Autor após desentendimento com sua namorada, a Ré, passou a noite na casa do pai, haja

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