Reinserção Social do Recluso, uma exigência ineludível da Justiça nas sociedades modernas

Luísa Castelo dos Reis

REINSERÇÃO SOCIAL DO RECLUSO
UMA EXIGÊNCIA INELUDÍVEL DA JUSTIÇA
NAS SOCIEDADES MODERNAS

Resumo do trabalho para ser apresentado no âmbito do Mestrado
Comunicação, Média e Justiça para o Seminário “Retórica, Direito e Democratização da Justiça”
Professor Doutor Hermenegildo Ferreira Borges

LISBOA, 31 de JANEIRO de 2014

REINSERÇÃO SOCIAL DO RECLUSO
UMA EXIGÊNCIA INELUDÍVEL DA JUSTIÇA
NAS SOCIEDADES MODERNAS

Luísa Castelo dos Reis
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ÍNDICE

CRONOLOGIA DA DELINQUÊNCIA

3

RESUMO

4

1. NOTA INTRODUTÓRIA

5

2. A APLICAÇÃO DO «ARGUMENTO PRAGMÁTICO»

6

3.

A REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL

7

4.

O ENQUADRAMENTO NORMATIVO DO CONSELHO DA EUROPA

9

5. A ARQUITETURA VERSUS UMA REFORMA HUMANITÁRIA

10

6.

O PAPEL DOS PROFISSIONAIS

11

7.

CONCLUSÕES

12

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

14

2

REINSERÇÃO SOCIAL DO RECLUSO
UMA EXIGÊNCIA INELUDÍVEL DA JUSTIÇA
NAS SOCIEDADES MODERNAS

Luísa Castelo dos Reis
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“Não esqueçamos que escutar alguém, é mostrar-se disposto a admitir, eventualmente, o seu ponto de vista”.
Perelman e Tyteca

CRONOLOGIA DA DELINQUÊNCIA:
1º Momento:
Cometimento de um crime.
2º Momento:
Notícia do crime, ou através de uma denúncia, de uma investigação ou de um flagrante delito.
3º Momento:
Investigação preliminar pelas autoridades policiais;
Investigação pelo Ministério Público;
Abertura de inquérito.
4º Momento:
Conclusão das investigações e decisão do Ministério Público se decide arquivar o processo ou se decide prosseguir. (Nota: o MP pode constituir arguido o