Reincidência criminal no sistema penitenciário do maranhão

Páginas: 57 (14085 palavras) Publicado: 3 de abril de 2011
1 INTRODUÇÃO

A evolução dos sistemas penitenciários, assim como a execução das penas permanecem em processo de aprimoramento contínuo se fazendo necessário, cada vez mais, estudos sobre a aplicabilidade dos componentes da fase denominada de execução penal.
Para a consecução da pesquisa científica, serão analisadas as políticas públicas, a pena e a prisão no Brasil,focando-se a centralidade do trabalho na aplicabilidade do regime denominado fechado no interior do ente penitenciário denominado Casa de Detenção (CADET), entidade inserida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Estado do Maranhão.
Sabe-se que o Sistema Penitenciário Nacional, via de regra, sofre de descrédito perante a sociedade, e esse aspecto é possível de ser traduzido como a convergênciade uma série de problemas que se aglomeram por muito tempo, sendo necessária a efetivação de reflexões sobre as políticas penais e o cumprimento da pena dentro de cada regime determinado pela Lei de Execução Penal (LEP).
A priori é possível dizer que alguns pontos causam a instabilidade no Sistema Penitenciário: a superpopulação dos presídios e o que isso acarreta para os internos; afalta de interesse do Estado em investir em Gestores Públicos para o Sistema Penitenciário; reestruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro e, por conseguinte, Maranhense, o que refletiria em soluções possíveis de causar a diminuição da situação conflituosa vivenciada no atual Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, posto que tal ente deve apresentar como princípio institucional ofavorecimento da reintegração do apenado à sociedade.
A escolha do tema se deu devido à extrema necessidade de discutir-se os motivos que levam a execução da pena ser tão depreciada pelo poder público, o que se faz mais claro quando a reprimenda é aplicada na Casa de Detenção em São Luís do Maranhão, a qual, de todas as unidades prisionais ligadas ao Sistema Penitenciário Maranhense, é a que menosassistência tem por parte dos gestores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Sem dotar-se de hipocrisia e falso convencimento, os administradores públicos terminam se esquecendo que naquele local existem pessoas aguardando possibilidades de reintegração social, de forma a necessitarem de meios para a citada reinserção à sociedade livre.
Para a execução da pesquisaproposta, elegeu-se dois momentos que se inter-relacionam dando origem a um trabalho coeso e firmado na produção científica. Na primeira fase tem-se a pesquisa in loco efetivada no interior da Casa de Detenção (CADET) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a qual visa facilitar a visão holística da situação-problema ocorrida naquele ente. No segundo momento, tem-se a base doutrinária na busca decapacitar a análise na parte bibliográfica, tornando possível o entender de determinados pontos que em um primeiro momento parecem inexplicáveis.
A pesquisa se faz caracterizada como importante para a ciência do Direito em razão de todas as questões que nos últimos momentos estão a aflorar no que tange aos modus da execução penal.
O direito do aprisionado não pode ser renegado aoum segundo plano, trazendo, por vezes, a falaciosa impressão de pronta legalidade, muito ao contrário, todos os seus direitos ao atingidos pela sentença devem, devem ser mantidos, demonstrando assim a plena gerência do estado democrático de direito.
A monografia está divida em capítulos que buscam dirimir questões pertinentes a cada tema, de forma a visar a mais perfeita integração dotema central do trabalho.
Serão tratadas as questões referentes à pena de prisão, dando-se enfoque ao seu surgimento histórico de forma a possibilitar reflexões sobre a atualidade da execução da pena. Tal reflexão tende a demonstrar não só evolução da pena de prisão como também efetiva posições capazes de delinearem a necessidade do aparecimento do sistema penitenciário como garantidor de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • sistema penitenciário e a reincidencia criminal
  • sistema criminal penitenciário
  • Sistema penitenciário brasileiro: suas falhas e a reincidência
  • SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL E DIREITO PENITENCIARIO
  • Sistema de Justiça Criminal e Sistema Penitenciário Brasileiro.
  • Reincidência Criminal
  • reincidência criminal
  • Reincidência Criminal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!