Regulação atual no mundo

Regulação atual no mundo
Para tratar da regulação vigente nos últimos anos em âmbito mundial, nenhum exemplo é melhor do que os Estados Unidos. A “terra dos livres” foi palco do surgimento da precursora das políticas intervencionistas, todavia observa-se uma constante luta para modernizar os métodos de ação de intervenção com o intuito de estimular a livre competição de maneira qualificada. Como de costume, as outras grandes potências vêm logo atrás, seguindo seus paços para o desenvolvimento.
Pode-se afirmar que o governo de Reagan nos EUA (1981 a 1989) foi um marco de transformação do papel das agências reguladoras. Essas passaram a estar submetidas a uma maior supervisão presidencial, perdendo boa parte de sua liberdade. O OMB (escritório de planejamento e orçamento) era uma das formas de aumentar esse controle. Em um ato similar a um decreto (Ordem Executiva norte americana), foi determinado que toda a regulação expedida pelas agências deveria passar por uma análise de custo benefício quando envolvessem um custo maior que US$ 100 milhões.
O governo Clinton manteve as linhas gerais dessa política, editando-a em 1993 de forma muito similar à de Reagan. Essa Ordem manteve-se inalterada até o governo de George W. Bush. Apenas em 2008, já com o presidente Obama, a crise imobiliária e do sistema financeiro gerou duas modificações, respectivamente, em 2009 e 2011.
É possível avaliar que a fase atual americana caracteriza-se pela análise quantitativa e financeira das ações de agências, a cargo da OMB, através dos exames de custo benefício. Também são realizados trade-offs (soluções de compromisso), tudo para verificar os benefícios da regulação em relação aos seus custos e efeitos colaterais.
Outra característica do modelo atual americano de regulação é a rediscussão do controle presidencial e do Congresso sobre as agências. Predomina a concepção de que a mesmas devem se submeter aos controles político e judicial, em detrimento de suas independências.
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