Regularização ambiental

Projeto Aplicado IV
INSTITUTO POLITÉCNICO – Centro Universitário UNA

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Curso: Engenharia Ambiental Professor Orientador: Shayra do Altíssimo

Adriel Palhares, Ana Paula Lacerda, Gabriel de Sousa, João Carlos Anjos, Leandro Dias, Lidiane Ribeiro, Márcia Palhares, Thaiz Rocha.

Resumo

A regularização ambiental é um procedimento administrativo onde os órgãos ambientais avaliam toda e qualquer atividade ou estabelecimento que possa efetiva ou potencialmente, causar degradação ambiental. O presente trabalho tem como objetivo realizar a Regularização Ambiental de um empreendimento situado no município de Esmeraldas/MG, caracterizado pela atividade agrossilvipastoril classificado pela DN74/04 pelo código G-01-05-8 Cultivos de Culturas Perenes e realizar o Cadastro de Uso Insignificante de água de Poço Manual (Cisterna). De maneira que, ao final, seja obtida a Certidão de Não Passível de Licenciamento e a Certidão de Uso Insignificante de Água, além de sugestões de melhorias no empreendimento.

Palavra-chave: Regularização Ambiental, Esmeraldas/MG, Culturas Perenes, Uso Insignificante, Não Passível de Licenciamento.

1- Introdução

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a localização, instalação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam os recursos ambientais, e que sejam efetivamente ou potencialmente poluidoras ou causam degradação ambiental. Sendo um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. (Ministério do Meio Ambiente, 2012). Com isso, visando apresentar os