Regulamentação de Mercados

Regulamentação de Mercados
• Regulamentação econômica é a área que estuda o funcionamento do sistema econômico através da regularidade de preços e de quantidades produzidas, ofertadas e demandadas entre os agentes (estado
- empresas.)
• Não deve ser confundido com regulação estatal, contudo os órgãos e as agências reguladoras, assim como as práticas estatais de regulamentação, são partes do complexo de regulação econômica estatal.

Regulamentação de Mercados
• Os planos de privatizações e as agências reguladoras.
• Empresas privatizadas no Brasil em 1998 , com o plano de privatizações.

As Agências Reguladoras
• As agências reguladoras foram criadas como um órgão estatal para fiscalizar e regulamentar setores privados de livre mercado , com intuito de melhora constante no bem estar dos usuários.

O CADE
• O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal. O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Esta entidade exerce três funções:

O CADE
• Preventiva
Analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.
• Repressiva
Investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

• Educacional ou pedagógica
Instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos