Regras VIAJANET

termos de contrato de intermediação de compra e venda de produtos turísticos do viajanet considerações iniciais
Considerando que:
a) O VIAJANET disponibiliza em seu site www.viajanet.com.br uma ferramenta de pesquisa e aquisição de Produtos, conforme abaixo definido, a partir das informações que são inseridas em seu site pelo CLIENTE, a exemplo, mas não se limitando, a (i) cidade de origem, (ii) cidade de destino, (iii) data da ida, (iv) data da volta, (v) horário da ida, (vi) horário da volta, (vii) tempo da estadia, (viii) quantidade de adultos e (ix) quantidade de crianças (“menores de idade”);
b) O VIAJANET funciona como intermediário entre o CLIENTE e os Fornecedores, conforme abaixo definido, para a compra e venda dos Produtos;
c) O VIAJANET realiza a pesquisa entre todos os seus Fornecedores e exibe como resultado a comparação de preços a partir dos dados de pesquisa fornecidos pelo CLIENTE, no intuito de oferecer o melhor preço e as melhores condições de pagamento;
d) O VIAJANET é remunerado pela prestação deste serviço de comparação de preço mediante comissão paga pelos Fornecedores e/ou pelo CLIENTE, conforme o caso, se e após a confirmação da aquisição dos Produtos;
e) Toda e qualquer compra feita pelo CLIENTE é processada no sistema de cobrança e processamento de informações dos Fornecedores, salvo, excepcionalmente, as taxas de serviços do VIAJANET, se e quando paga pelo CLIENTE;
f) Após o processamento da compra do CLIENTE, especificamente dos Produtos por ele adquirido nos sistemas de cobrança dos respectivos Fornecedores escolhidos, os Fornecedores encaminham-lhe a confirmação da compra;
O VIAJANET e o CLIENTE têm entre si, justo e acordado, o presente “Termo de Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos” (“Termo”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições gerais a seguir expostas:
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para fins do presente Termo, utilizam-se as seguintes definições:
ANAC: Agência Nacional de Aviação Civil,