Regras tributárias sefaz - pe

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS
(revisado até 14/11/2011)

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1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 4 2. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................... 6 3. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÀRIA ................................................................... 10 4. cÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES OU CONCOMITANTES................................................................................................................................... 13 4.1 4.2 4.3 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 BASE DE CÁLCULO ................................................................................................................................... 13 CÁLCULO DO IMPOSTO ............................................................................................................................. 13 EXEMPLOS ................................................................................................................................................ 14 ALÍQUOTA ................................................................................................................................................ 16 CRÉDITO FISCAL ...................................................................................................................................... 16 BASE DE CÁLCULO ................................................................................................................................... 16 CÁLCULO DO IMPOSTO ............................................................................................................................. 17 FRETE NÃO INCLUSO NA BASE DE CÁLCULO ............................................................................................ 17 OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO