Regras de york antuerpia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2215 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Regras de York-Antuérpia e suas principais alterações


As regras de York-Antuérpia foram criadas inicialmente no ano de 1864 na cidade de York, sendo que no ano de 1877, na cidade de Antuérpia, após serem debatidas, foram concretizadas e passaram a vigorar com o nome de York-Antuérpia, sendo utilizadas no comércio internacional para regulação de avarias grossas.
Por mais de cem anos asregras de York-Antuérpia regulam as perdas e despesas nos casos de avaria comum ou grossa.
As regras de York-Antuérpia são formadas por regras letradas e numéricas. As regras letradas determinam o que é um ato de avaria grossa, definindo seus fundamentos e sua natureza, assim como, a culpa e as despesas em substituição. As regras numéricas são exemplificativas, incluindo e excluindo os danos e osgastos, tais como as matérias de deduções, depósitos, juros e bonificações. Existindo conflito entre ambas, prevalecerá a regra letrada.
As Regras de York-Antuérpia foram revisadas nos anos de 1890, 1903, 1924, 1974 e 1994.
No entanto, após a versão de 1994, muitas seguradoras passaram a fazer pressão para que as Regras de York-Antuérpia fossem reformadas radicalmente.
Alguns seguradorescompartilham da idéia da delegação do Lloyd na conferência de Antuérpia em 1877, de que a avaria grossa deveria ser abolida.
Seja como for, a pressão para que houvessem alterações nas citadas regras aumentaram desde 1999, através da IUMI – International Union of Maritime Insures (União Internacional dos Seguradores Marítimos) junto ao CMI – Comit Maritime International (Comitê Marítimo Internacional).Desde então as propostas da IUMI sempre foram alvos de considerações detalhadas por parte de um grupo de trabalho e discutidas nas conferências do CMI.
Diante de tais circunstâncias, em junho/2004 na reunião realizada em Vancouver, as regras de York-Antuérpia foram novamente revisadas, dando origem à versão 2004, podendo ser aplicadas e incorporadas nos contratos de transporte marítimo e depolíticas de seguros a partir de 01.01.2005.
O objetivo das novas regras é tentar reduzir o número de permissões e o número das declarações de avaria grossa, bem como o seu custo, sendo que as reduções se encontram nas alterações ocorridas nas regras VI, XI, XIV, XX, XXI e na nova regra XXIII.
Sendo assim, as principais alterações introduzidas nas novas Regras de York-Antuérpia foram:·         Conforme a Regra VI, foram excluídos os custos de salvamento da regulação da Avaria Grossa, exceto quando uma parte tiver pago toda a despesa ou qualquer proporção devida por outra parte;


·         Os salários do comandante, dos oficiais e da tripulação, assim como a manutenção dos mesmos durante o tempo de estada do navio em um porto de refúgio, foram excluídos da avariagrossa, conforme a Regra XI;


·         Serão permitidos na avaria grossa, os custos de reparos provisórios dos danos simples efetuados em um porto de refúgio, limitados ao custo dos reparos permanentes, podendo a limitação ser extendida a soma dos custos dos reparos provisórios mais os reparos permanentes eventualmente efetuados ou a depreciação no valor do navio na conclusão da viagem, casoexceda o custo dos reparos permanentes que efetuados realmente, sendo exigida antes que toda permissão em avaria grossa seja considerada, conforme consta da Regra XIV (b);


·         As comissões de 2% sobre o desembolso das despesas de avaria grossa foram abolidas, conforme Regra XX;


·         Os juros fixos de 7% foram substituídos por juros mais flexíveis a serem determinadosanualmente pela Assembléia do Comitê Marítimo Internacional – CMI, conforme consta da Regra XXI;


·         Foi acrescida a Regra XXIII, que estipula um prazo para as reivindicações em avaria grossa, sendo que os pedidos devem ser feitos dentro de seis anos após o término da aventura marítima ou de um ano contado após a publicação do ajustamento de avaria grossa;


·         Por último, os...
tracking img