Regras de trato social

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  • Publicado : 15 de março de 2013
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As regras de trato social são padrões de conduta social. Elaboradas pela sociedade, têm por fim tornar o convívio social mais agradável e ameno. Seu conjunto denomina-se Etiqueta.
A questão sobre a autonomia das regras de trato social é extremamente discutida. Alguns pensadores negam sua autonomia, afirmando que não passam de normas morais ou religiosas. Outros há que afirmam sua autonomia pelofim a que visam. Ora, as normas de trato social têm por escopo aprimorar o nível das relações sociais, dando-lhes o polimento necessário para tornar o convívio entre os homens o mais agradável possível. As regras de trato social cuidam, assim, do aspecto externo. A Moral visa a aprimorar o homem em si mesmo, do ponto de vista da consciência interna. A Religião tem por fim o aprimoramento dohomem para que alcance a divindade. Tem, também, aspecto externo, porque a conduta do homem para com seu próximo o aproxima ou afasta de Deus. E o Direito almeja ao estabelecimento da ordem, da paz e da harmonia social. Tem aspecto externo.
Examinando-as mais de perto, apontamos as seguintes características das regras de trato social:
a) têm aspecto social, por só serem possíveis em contextosocial, em face do outro;
b) exterioridade;
c) unilateralidade, pois têm caráter apenas imperativo, não dando ao outro o direito de exigi-las. Não possuem o caráter imperativo-atributivo do Direito;
d) heteronomia, porque nascem do convívio social, se impondo à vontade individual;
e) incoercibilidade, porquanto não possam ser exigidas coercitivamente pelo aparato estatal, como as normas jurídicas.Se em algum momento puderem, ou seja, se forem dotadas de coerção, passam a ser jurídicas, como o fardamento dos militares;
f) sanção difusa, uma vez que a pena para seu descumprimento consiste somente na reprovação pelo grupo social. Não é prefixada, como no.
A verdade é que as regras de trato social formam com o Direito e com a Religião um conjunto de círculos secantes. Há normas jurídicasde caráter tipicamente de trato social e há normas de trato social de conteúdo religioso. A Moral a todos coordena, uma vez que dela pende toda a força das demais.
Definir o que seja justiça é tarefa árdua, se não impossível. Aristóteles, seguindo a orientação de seu mestre, Platão, conceituava justiça como a máxima virtude do indivíduo e do Estado. Para ele existiam dois tipos de justiça, ageral e a particular.
A justiça geral nada mais é que a virtude inata às pessoas, que faz com que pratiquem o bem e evitem o mal.
A justiça particular, a seu turno, deve ser definida segundo duas espécies. A primeira, a distributiva, consiste na repartição proporcional das honras e bens entre os indivíduos, de acordo com o mérito de cada um.
A segunda, a corretiva, procura equilibrar as relaçõesentre os indivíduos, impondo condutas e sanções.
A definição de justiça mais importante, até hoje formulada, foi a de Ulpiano, jurista romano, com base na concepção aristotélica. Logo abrindo as Instituições do Corpus Iuris Civilis, formula Ulpiano: Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito.
A definição de Ulpiano é formal, não indicando o conteúdo do seu de cadaum. É que aquilo que deve ser atribuído a cada um varia no tempo e no espaço. Ora, o seu representa algo próprio de cada pessoa. Configura-se em várias hipóteses: receber o que se deu emprestado; pena proporcional ao crime; salário proporcional ao trabalho etc.
A idéia de justiça não é apanágio do Direito, encontrando-se, também, na Moral, na Religião e, com menos freqüência, na Etiqueta.
Justiçaé algo absoluto ou relativo?
Os defensores do caráter relativo da justiça dizem ser óbvio que a idéia de justo varie no tempo e no espaço. Já os defensores do caráter absoluto dizem que, de fato, o que varia é a idéia de justiça, mas não a justiça, que viria diretamente do Direito Natural, não variando, pois. Além disso, se partirmos do pressuposto de que a justiça é relativa, poderíamos,...
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