Regras de prescrição para antibioticos

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Novas Regras de Prescrição Para Antibióticos

A receita das substâncias que constam no Anexo I da RDC 20/11, deverá ser prescrita por profissionais legalmente habilitados em duas vias, de forma legível e sem rasuras, para que não induzam a erro ou troca de medicamentos no momento da dispensação. Apesar de não existir um modelo de receituário específico para a prescrição de antimicrobianos, a receita deve conter obrigatoriamente as seguintes informações, preenchidas pelo prescritor:
- receituário em duas vias;
- identificação do paciente: nome completo, idade e sexo;
- nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB);
- dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos);
- identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);
- data de emissão.
A inclusão dos dados de idade e sexo na receita visa ao aperfeiçoamento do monitoramento do perfil farmacoepidemiológico.
Em situações de tratamento prolongado, a receita deverá conter a indicação de uso contínuo com a quantidade a ser utilizada para cada trinta dias. Ela poderá ser usada para aquisições posteriores dentro de um período de noventa dias a contar da data de sua emissão. No caso de tratamentos relativos a programas do Ministério da Saúde que exijam períodos diferentes de tratamento, a receita/prescrição e dispensação deverão atender às diretrizes do programa.
Além de antimicrobianos, a receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, desde que não sejam de controle especial. Não há limitação do número de medicamentos que podem ser prescritos por receita. A receita é válida em todo o território nacional por dez dias a contar da data de sua emissão.

Lista de Antimicrobianos Sujeitos a Controle (Anexo I da RDC 20/11) 1. Ácido clavulânico
2. Ácido

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