registro de óbito tardio

1092 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______

XXXXXXXX, brasileira, nacionalidade, profissão, CPF n..., RG n..., residente e domiciliada na ... e ZZZZZZZZZZZZZZ , brasileira, nacionalidade, profissão, CPF n..., RG n..., residente e domiciliada na ..., representadas por suas advogadas (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência, requerer:

REGISTRO TARDIO DE ÓBITO

de AAAAAAAAAA, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF nº +++++++ RG nº ___________, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

O senhor A_________s, pai das requerentes da presente demanda, faleceu no hospital municipal da cidade de S____________ no dia 12 de novembro de 2006, às 14:00 horas.
O mesmo foi sepultado no cemitério municipal de ++++++++++, mediante uma declaração de óbito expedida pelo médico que o atendeu, Doutor JJJJJJ da Silva (documento em anexo). Este declarou ser enfarte a causa da morte do senhor _________.
O de cujus era viúvo da mãe das requerentes, a senhora ____________s, cujo casamento está registrado no cartório de registro civil de __________ma (certidão 12.364 do livro 18, folha 2).
O único imóvel deixado pelo falecido é um terreno com uma casa de alvenaria, de 240,00 m², local onde residia. A propriedade encontra-se registrada sob a matrícula 0000 do Cartório de Registro de Imóveis de __________. Entretanto, o extinto não deixou testamento conhecido.
O senhor ++++++++era eleitor, portador do título ======== e possuía o benefício do INSS, registrado sob o nº 00000
As requerentes, à época do falecimento, entraram em um avançado estado de choque. Assim, tendo em vista a realização do sepultamento, as interessadas, devido a sua baixa instrução e ao elevado abalo emocional, acreditaram que não havia mais nenhum procedimento a ser realizado. Isto fez com que não providenciassem o registro do óbito no prazo legal, o que vêm à presença de V. Exa. buscar.

DO

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