Regimes prisionais

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INDÍCES



1. REGIMES PRISIONAIS 2
1.1 Breve Histórico 2
1.2 Penas 5
1.2.1 Definição 5
1.3 Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 5
1.3.1 Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP) 5
1.3.1.1 Tipos 6
1.3.1.2 Regimes 6
1.3.1.2.1 Progressão 6
1.3.1.2.1.1 Requisitos da progressão 7
1.3.1.2.2 Regressão 8
1.3.1.2.2.1 Hipóteses 8
1.3.2.2.3 Direitos do preso (art.38 - CP) 8
1.3.2.2.4 Trabalho do preso (art. 39 - CP) 8
1.3.2.2.5 Remição (art. 126 e ss. - LEP) 8
1.3.2.2.6 Detração (art. 42 - CP) 9
1.3.2 Penas restritivas de direitos (arts. 43 e seguintes - CP) 9
1.3.2.1 Classificação 9
1.3.2.2 Conversão de penas restritivas de direitos em privativas de liberdade (art. 44, §4º - CP) 11
1.3.3 Penas de multa (ou pecuniárias) (arts. 49 e seguintes - CP)11
1.3.3.1 Cálculo do valor da multa 11
1.3.3.2 Pagamento da multa (art. 50 - CP) 12
1.3.3.3 Fixação da pena de multa 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13







1. REGIMES PRISIONAIS


1.1 Breve Histórico

Iniciou-se no século XVIII um movimento reivindicando a humanização das penas, e iniciou-se também outro movimento irreversível, o de racionalização das penascriminais, já em fins do século XIX e começo do século XX.
Filippo Gramatica funda em 1945 em Gênova, o Centro Internacional de Defesa Social, mais tarde denominado Instituto Internacional para Estudos de Defesa Social, com o objetivo de estudar os tipos de delinquentes, das causas da delinquência e da responsabilidade penal.
Elaborou-se em novembro de 1947, o 1º Congresso emSanremo; em outubro de 1949 o 2º Congresso, em Liége; o 3º Congresso, em 1954 na Antuérpia. A finalidade era discutir sobre a individualização da sentença judicial e sua execução. Firma-se a Ciência Penitenciária.
A partir do momento em que a pena de prisão passou a receber tratamento científico, sua eficiência e utilidades passaram a ser questionadas, para que fosse melhor e maisadequadamente empregada. A primeira constatação que se fez, foi a de que em muitos casos a pena de prisão não somente não era necessária, como também era contraproducente, com efeitos sociais negativos tanto sobre o indivíduo como sobre a sociedade.
Neste sentido, surgem as penas alternativas à prisão, que seriam aplicadas quando o caso não exigisse a reclusão do individuo, ou pelascondições objetivas do delito, um crime de menor gravidade ou com menor impacto social, ou pelas condições pessoais favoráveis do agente, surgindo assim, as penas restritivas de direitos e as penas de multa.
Em consequência desta racionalização, a execução da pena criminal também foi modificada, surgindo o sistema não-progressivo e o progressivo.
Willian Penn idealizou osistema pensilvânico ou filadélfico, também conhecido por celular, do confinamento ou aprisionamento solitário. Penn era um ex-detento, aprisionado por suas crenças religiosas, que não se conformava com a promiscuidade das prisões.
Inaugurou-se em Walnut Street Jail, em 1776, a primeira penitenciária norte-americana, estendendo-se depois para diversas unidades prisionais. Predominou naEuropa em países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Suécia e Holanda.
O regime penitenciário era muito rigoroso e foi chamado de “uma das aberrações do século XIX”. Havia isolamento celular, dia e noite, ficando o preso, geralmente, em ociosidade, sem visitas nem direito a correspondência. Ficou também conhecido como regime solitário ou de confinamento solitário. A comida erafornecida uma vez ao dia e era proibido conversar com quem quer que fosse. Permitia-se apenas a leitura da Bíblia. O sistema em nada contribuída para os fins úteis ou ressocializadores, era contraproducente, pois embrutecia e enlouquecia o indivíduo.
Desta forma, surge outro sistema não-progressivo, denominado silêncio, auburniano ou misto, originário da cidade de Auburn, no Estado de...
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