Regimes internacionais

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CONTEÚDO: sala de aula; Cadernos do REL nº 20 (pp. 25-29); Mónica Salomón Gonzáles (Leitura Complementar)



1. O que são regimes internacionais?
Segundo definição de Stephen Krasner,regime internacional é um conjunto, implícito de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão em torno das quais as expectativas dos Estados convergem em uma determinada áreatemática.


2. O que são princípios?
São crenças em fatos, causalidades e retidão/integridade. Representados por um conjunto coerente de declarações ou instruções teóricas de como o mundofunciona.


3. O que são normas?
Padrões de comportamento definidos em termos de direitos e obrigações. Especificam padrões gerais de comportamento e identificam os direitos e asobrigações dos Estados.


4. O que são regras?
Prescrições e proscrições específicas para a ação dos atores. Operam em um nível mais “baixo” da generalização do que os princípios e normas. Sãofreqüentemente designadas para reconciliar conflitos que possam existir entre os princípios e as normas.


5. O que são procedimentos de tomada de decisão?
Práticas preponderantes para acriação e implementação da escolha coletiva.


6. Exemplifique um regime internacional identificando cada um de seus elementos constitutivos.
Um exemplo de regime internacional é o GATT (48) /OMC (95), um fórum de negociação com conjunto de normas e regras, um espaço para resolução de disputas; possui como elementos constitutivos princípios como a não-discriminação, liberdade para negociar,previsibilidade, competitividade, benefício aos países menos desenvolvidos; normas como eliminação de barreiras ao comércio; regras como a cláusula da nação mais favorecida; e rodadas como osprocessos de tomada de decisão.


7. Qual a função dos regimes internacionais?
Os regimes internacionais são responsáveis pelo fluxo de informações, a adaptação às mudanças no Sistema...
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