Regimento Interno de Condominio Comercial

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REGIMENTO INTERNO
-Condomínio do Shopping Center Sul de Uberlândia-


Capítulo 1 – DO HORÁRIO

Art. 1º- No período das 22h da noite às 7h da manhã, cumpre aos condôminos e demais ocupantes guardarem silêncio, evitando a produção de ruídos ou sons que possam perturbar o sossego e o bem-estar dos demais ocupantes do condomínio e dos prédios vizinhos.
Art. 2º - Em qualquer horário, o uso deaparelhos que produzam som, ou instrumentos musicais, deve ser feito de modo a não perturbar os vizinhos, observadas as disposições das posturas municipais vigentes.

Capítulo 2 – DO USO DAS COISAS COMUNS
Art. 3º - Os ocupantes poderão gozar das partes comuns do condomínio até onde não impeçam idêntico uso ou gozo por parte dos demais ocupantes. É vedado a qualquer condômino, sem prejuízo dasdemais disposições previstas na Convenção do Condomínio:
a) Executar serviços particulares nas áreas comuns do condomínio;
b) Utilizar as áreas comuns para uso particular de qualquer natureza;
c) Utilizar qualquer unidade autônoma como depósito de mercadorias ou de materiais, com exceção dos almoxarifados necessários e inerentes ao funcionamento dos escritórios, gabinetes e lojas instaladas nopróprio condomínio.
PARÁGRAFO ÚNICO - O condomínio poderá destinar alguns espaços da área comum para locação, mediante aprovação da proposta em assembleia, por metade mais um dos votos e desde que a totalidade da receita seja revertida para o caixa do condomínio.
Art. 4º - Não será permitida a entrada no condomínio de pedintes, propagandistas, vendedores ambulantes, etc., salvo quando vierem achamado de algum condômino, sendo que, nesse caso, a permanência dessas pessoas ficará também sob responsabilidade do condômino.
Art. 5º - Fica vedado o uso de bicicletas, skates, patins, bolas e similares nas dependências comuns do condomínio.
Art. 6º - As áreas comuns, galerias, corredores e passagens são locais de circulação, não devendo ser usadas para reuniões, conversas, encontros demorados,ou permanências constantes; estacionamento de motos, bicicletas, patinetes e outros; para transportar, transitar, depositar ou manter mercadorias sem autorização prévia do Síndico e fora dos horários definidos na convenção e neste regimento.

Art. 7º - Todos os empregados que trabalham para os condôminos e ocupantes deverão apresentar-se convenientemente vestidos.
Art. 8º - Em caso de mudança,o ocupante deverá avisar o síndico, com 48 horas de antecedência e recolher a taxa de mudança equivalente ao valor do condomínio do mês em referência, observando-se, sempre, o horário estipulado na Convenção do Condomínio.
Art. 9º - A passagem lateral, qualificada na Convenção como confrontante com José Emílio Major ou seus sucessores, é de uso exclusivo dos condôminos, ficando vedado o seu usopara fins de pernoite de veículos.

2.1 – Animais

Art. 10 - Fica determinado que os animais domésticos serão permitidos, sendo de responsabilidade do condômino, limpar qualquer sujeira que seu animal de estimação possa fazer nas áreas comuns do condomínio e em toda a extensão do passeio e garagens, sendo este advertido por escrito e podendo ser imposto pelo síndico e conselho consultivo asatitudes cabíveis para o caso.

2.2 - O lixo e a limpeza das galerias

Art. 11 - O lixo e os detritos deverão ser embalados em sacos plásticos apropriados, devidamente amarrados e encaminhados à lixeira pelo condômino ou pelos empregados, tomando o cuidado para não sujar as paredes e os corredores ao transportá-lo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O lixo orgânico (papel higiênico e restos de alimentos)deverá ser acondicionado em separado, em sacos plásticos apropriados e bem vedados.
PARAGRAFO SEGUNDO: O lixo dos consultórios deverá ser acondicionado em recipientes especiais e coletado por serviço de coleta de resíduos de serviços de saúde diariamente.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os detritos de obras e reformas em geral deverão ser recolhidos por empresas especializadas, sendo vedado o seu depósito...
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