regimento interno camara vereadores

REGIMENTO INTERNO
CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE

Sumário
Funções da Câmara
Da sede da Câmara, seu uso e Sessões fora
Da Legislatura
Da posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
Da instalação da Legislatura
Da eleição da Mesa Diretora
Das Comissões
Da Mesa Diretora (disposições preliminares)
Da competência da Mesa Diretora
Do Presidente da Câmara de Vereadores
Do Vice-Presidente
Do 1º Secretário
Do 2º Secretário
Das Comissões Técnicas
Do funcionamento das Comissões Técnicas
Dos pareceres
Das Comissões Temporárias
Da Comissão Especial
Da Comissão Parlamentar de Inquérito
Da Comissão Processante
Do Plenário
Do exercício da vereança
Das incompatibilidades, impedimentos e restrições dos Vereadores
Do subsídio
Das licenças
Das justificativas de ausência
Da convocação do suplente
Da perda do mandato
Do colégio de líderes e dos blocos parlamentares
Da liderança parlamentar
Dos trabalhos legislativos (sessões)
Das Sessões
Dos períodos ordinários
Das Sessões Extraordinárias
Das Sessões Solenes
Das Sessões Especiais
Do pequeno expediente
Do horário destinado aos partidos
Do grande expediente e da ordem do dia
Das atas
Da pauta regimental
Da discussão
Dos apartes
Do uso da palavra
Do adiamento da discussão
Do encerramento da discussão
Da questão de ordem
Da reclamação
Da deliberação
Dos processos de votação
Das opções de voto
Do método de votação e da votação por destaque
Da verificação de votação
Do adiamento da votação
Da declaração de voto
Da redação final
Das proposições
Dos projetos e dos substitutivos
Das emendas e das subemendas
Dos requerimentos
Das indicações e moções
Do pedido de informação
Do recurso e da representação
Da apresentação e da retirada de proposição
Da tramitação das proposições
Do regime de tramitação
Da urgência
Da prioridade
Da preferência
Do interstício
Da prejudicabilidade
Do orçamento anual
Da sustação dos atos normativos