Regime de tributação das micro e pequenas empresas: simples nacional

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REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: SIMPLES NACIONAL

Bruna Becker
Luciana Guidarini dos Santos[1]

RESUMO

O presente estudo busca analisar o sistema brasileiro de tributação das micro e pequenas empresas, em específico o regime tributário do Simples Nacional. Com o objetivo de analisar as leis pertinentes, perceber quais as empresas que se enquadram no sistema e osbenefícios que a lei 123/2006 e complementares proporcionam para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para tanto foi feita uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, utilizando fontes bibliográficas, como artigos científicos, livros e leis vigentes. Sabendo que o sistema tributário do Brasil é um tanto oneroso ao contribuinte, necessita-se de uma gestão tributária adequada para ofortalecimento e desenvolvimento do meio empresarial, principalmente nas micro e pequenas empresas, pois são grande parte da economia do país e por tanto socialmente ativas, geradora de empregos e pagantes de grande parte dos tributos arrecadados. Através deste consegue-se analisar e perceber como funciona o enquadramento das empresas no Simples Nacional.

Palavra chave: Super Simples; Tributação.

1INTRODUÇÃO

Desde o surgimento dos tributos, onde era facultativo e visto apenas como crença[2], seu sentido vem mudando e principalmente sua aplicação.
No Brasil as taxas tributárias são muito altas e, justamente por isso, há taxas elevadas de sonegação ou evasão. Para Rocha e Duarte (2008, p. 22) “não dá pra se negar que a atual carga tributária brasileira é abusiva eprejudicial para o processo produtivo e consequentemente econômico do país”, logo conflitam com os interesses empresariais onde o grande objetivo é alcançar o lucro ou aumentar a margem dele. Então, se torna cada vez mais viável e frequente optar pela maneira lícita de gerenciar os tributos para conseguir diminuí-los sem cometer qualquer infração, já que existem alguns sistemas de tributar, como porexemplo, a tributação pelo lucro presumido, lucro real, Simples Nacional, entre outros. Neste contexto o foco de estudo é o Simples Nacional.
Analisando a natureza das empresas do país é visivelmente percebível a grande quantidade das empresas de micro e pequeno porte onde, boa parte delas, utiliza a tributação pelo Simples Nacional, este um sistema integrado para o recolhimento de tributos àUnião, Estados e Municípios.
O presente trabalho tem o intuito de analisar a legislação das micro e pequenas empresas, listar as empresas que se enquadram no Super Simples, verificar as alíquotas de acordo com atividade prestada e citar algumas prerrogativas da lei das microempresas e empresas de pequeno porte para, numa visão holística, observar os critérios de forma que as empresas possamfazer uso do Simples Nacional e os aspectos acessórios da lei 123/2006. O assunto é de grande relevância para a área contábil, tanto teoricamente quanto na prática da profissão, é de grande utilidade para os empreendedores e importante para a sociedade no sentido de perceber como é complexo o trabalho interno das instituições.

2 SURGIMENTO DOS TRIBUTOS

No início, quando os homens eramnômades[3], o único objetivo era a sobrevivência. A partir do momento que começaram a acumular conhecimento, possibilitando que fabricassem seus próprios objetos para organizar e estruturar seus meios de vida, perceberam as vantagens de possuir seu próprio pedaço de terra, assim deixaram de ser nômades e passaram ter a terra como um bem de valor, cobiça, disputa e, quando tinham, homenageavamseus Deuses com presentes chamando-os de tributos.
Por volta de 5000 a.C. os povos nômades começaram a se estabelecerem civilizações, como a egípcia, a grega e a romana. A terra continuou a ser objeto de disputa e, devido a isso, o perdedor era obrigado a pagar tributos ao rei para que este sustentasse seu exército, surgindo à essência do tributo que é conservada até hoje como sendo um...
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