Regime de metas inflacionárias

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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas
Programa de Pós-Graduação em Finanças de Empresas

REGIME DE METAS INFLACIONÁRIAS

Eduardo Fernandes Gonçalves

São Paulo
2010

Regime de Metas Inflacionárias

Introdução

A partir de junho de 1999 o Banco Central do Brasil (BACEN) adotou o regime de metas para inflação. Nesse regime, cabe ao BC conduzira política monetária de forma a cumprir a meta de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os dois anos subseqüentes.
Em linhas gerais, o regime de metas não difere significativamente entre os países que o adotam, grande parte das diferenças parecem estar na avaliação e no peso que cada banco central atribui a algumas variáveis pertinentes à política monetária. É de seesperar que a condução da política monetária varie conforme os distintos históricos de estabilidade monetária e econômica específicos a cada país.
O Decreto 3.088 de 21/06/1999 instituiu no Brasil o regime de metas para inflação. De 1994 a 1999, a estabilização monetária se valeu em grande medida de um regime caracterizado por câmbio quase - fixo; o regime de metas para inflação surgiu comoalternativa à política monetária após a passagem para o regime de câmbio flutuante.
No mundo, o regime de metas foi inicialmente adotado pela Nova Zelândia, em 1990. Até meados da década de 90 o regime foi implementado sobretudo por países desenvolvidos, exceção feita ao Chile. A Espanha e a Finlândia abandonaram o regime de metas em 1998 em função do ingresso na União Monetária Européia.
A proposta doregime de metas é tornar pública a taxa de inflação a ser alcançada pelo banco central, bem como os instrumentos a serem efetivamente empregados visando este objetivo e as análises que amparam o processo de tomada de decisão.
A adoção do regime permite que os agentes econômicos passem a ter uma referência da inflação futura de modo que o processo de formação de preços no presente se balize poressa perspectiva de inflação. Espera-se que à medida que o banco central ganhe credibilidade e transparência na perseguição de seu objetivo, mais efetivo seja o regime, ou seja, maior a capacidade do banco central trazer as expectativas de inflação dos agentes ao encontro da meta. Em tese, a instituição do regime favoreceria a convergência da inflação corrente para a meta de inflação.

Operaçãodo Regime de Metas

Após reuniões mensais em que se define a taxa de juros Selic, o BACEN divulga ata contendo a análise da conjuntura e a justificativa da decisão. Além disso, a cada trimestre é divulgado o
Relatório de Inflação contendo análise mais detalhada e as projeções de inflação do Banco
Central.
A despeito de ser grande o número de indicadores monitorados pelo BACEN, a definição dataxa Selic tem sido pautada pela avaliação de três variáveis chaves: a expectativa de inflação do mercado, evolução produto efetivo em comparação com o “produto potencial” e a ocorrência de choques de preços.
A evolução da expectativa de inflação (do ano corrente, ano posterior e de 12 meses) do mercado exerce papel fundamental na condução da política monetária no Brasil. O afastamento doindicador de expectativa de inflação em relação à trajetória de meta de inflação ou mesmo a não convergência desse indicador é freqüentemente apontado pelo BC como fator condicionante da elevação da taxa de juros.

Deve-se destacar que mesmo as expectativas de inflação para prazos mais longos (12 meses) influenciam nas decisões do BACEN. Posteriormente será comentada a capacidade do mercado em “prever”a inflação para prazos mais longos.
Outro condicionante da política monetária que tem assumido considerável importância é o chamado “hiato do produto”. O Banco Central acompanha o ritmo de crescimento do produto efetivo e o compara com o que seria o produto potencial (máximo que a economia pode produzir sem gerar pressão inflacionária), a diferença entre essas duas variáveis é o
“hiato do...
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