Regime de metas de inflação

REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO
O Regime de Metas de Inflação foi uma estratégia adotada primeiramente na Nova Zelândia em 1990 e consiste, basicamente, em perseguir uma meta para a variação do índice de preços pré-estabelecida e anunciada publicamente. Após a adoção bem sucedida desta política monetária, praticamente todos os países passaram a adotar o regime de metas, implícita ou explicitamente.
Trata-se de um regime monetário que tem como objetivo diminuir e manter a inflação em níveis baixos. Para tanto, faz-se um anúncio prévio de uma meta numérica para inflação em prazo pré-determinado e se comprometem de que o Banco Central irá buscar o cumprimento da meta fixada. Por sua vez, o Banco Central se compromete a atuar de forma a garantir que a inflação esteja em linha com a meta pré-estabelecida. Esse regime se caracteriza por 4 elementos básicos: I - conhecimento público de metas numéricas de médio-prazo para a inflação; II - comprometimento institucional com a estabilidade de preços como objetivo primordial da política monetária; III - estratégia de atuação pautada pela transparência para comunicar claramente o público sobre os planos, objetivos e razões que justificam as decisões de política monetária; e IV - mecanismos para tornar as autoridades monetárias responsáveis pelo cumprimento das metas para a inflação. Assim, o Regime de Metas de Inflação envolve mais do que o anúncio público de metas numéricas para a inflação. A transparência e a prestação de contas regulares à sociedade e a seus representantes são elementos essenciais desse regime.
No caso do Brasil, o Regime de Metas de Inflação foi adotado como diretriz política monetária, com a edição do Decreto nº 3.088 pelo Presidente da República, em 21 de junho de 1999. Em 30 de junho de 1999, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução nº 2.615, tratando da definição do índice de preços de referência e das metas para a inflação para 1999 e para os dois anos subsequentes. Desde então, vivemos