Regime de bens

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (401 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Marcos (médico e solteiro) e Cláudia (engenheira e divorciada) pretendem se casar em janeiro próximo, mas possuem inúmeras dúvidas com relação a bens que já possuem e aos bens que eventualmenteadquiram na constância do casamento. Por isso, antes de iniciarem o procedimento de habilitação para o casamento, procuram seu escritório para obter os esclarecimentos necessários. Considere as seguintesinformações:
a) Cláudia possui uma casa que herdou de seus pais e não gostaria que esta casa ingressasse no patrimônio comum do casal.
b) Cláudia já realizou a partilha de bens do casamentoanterior.
c) Marcos possui um carro e não se importa que ele ingresse no patrimônio comum. No entanto, não quer que seus instrumentos de trabalho façam parte do patrimônio comum.
d) Ambosgostariam que o pacto tivesse vigência imediata (da lavratura da escritura pública).
e) Ambos manifestam a intenção de que enquanto não tiverem filhos seu relacionamento seja regido pelo regime indicadopor seus advogados e, após o nascimento do primeiro filho (se isso ocorrer), de que passasse a vigorar o regime de comunhão universal.
f) Ambos pretendem manter a administração dos bens própriosna constância do casamento e a livre disposição dos bens particulares (dispensando-se reciprocamente da outorga do art. 1.647, CC).
g) Desejam inserir cláusula que exclua a solidariedade pelasdívidas contraídas para as coisas necessárias à economia doméstica, permanecendo a responsabilidade apenas com o cônjuge que as contrair.
h) Com relação aos deveres de casamento, pretendem afastar odever de fidelidade recíproca uma vez que adeptos da prática que permite relacionamento sexual com outros casais.

• Os alunos devem se reunir em equipes de 03 a 05 alunos.

1- Realizepesquisa no Código Civil para indicar o melhor regime que atenda às necessidades de seus clientes.
2- A alteração do regime na constância do casamento é possível nos termos pretendidos pelos...
tracking img