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PREÂMBULO 6


TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 6


CAPITULO ÚNICO 6

Artigo 1º – Âmbito de aplicação 6
Artigo 2º – Intervenções em edificações 6
Artigo 3º – Projecto de execução 7
Artigo 4º – Obras impostas por serviços públicos 7
Artigo 5º – Definições 7

TÍTULO II MEIO AMBIENTE 7


CAPÍTULO 1 INTEGRAÇÃO NO MEIO FÍSICO 7

Artigo 6º – Edificações e os respectivos espaços livres 7Artigo 7º – Intervenções em edificações e em elementos naturais classificados 7
Artigo 8º – Espaços livres públicos 7
Artigo 9º – Espaços livres e logradouros privados 8
Artigo 10º – Árvores e maciços arbóreos 8
Artigo 11º – Integração urbana das edificações 8

CAPITULO 2 SALUBRIDADE DO MEIO FÍSICO 8

Artigo 12º – Saneamento dos terrenos 8
Artigo 13º – Actividades industriais eagrícolas 9
Artigo 14º – Instalações para animais 9

TÍTULO III QUALIDADE DO ESPAÇO EDIFICADO 9


CAPÍTULO 1 RELAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES 9

Artigo 15º – Parâmetros urbanísticos 9
Artigo 16º – Exigências gerais para as edificações 9
Artigo 17º – Alturas de fachada 10
Artigo 18º – Afastamento mínimo entre fachadas 10
Artigo 19º - Pátios interiores 10
Artigo 20º – Corpos e elementos localizadossobre espaços de utilização pública 11

CAPÍTULO 2 ESPAÇOS INTERIORES DAS EDIFICAÇÕES 11

Artigo 21º – Âmbito de aplicação 11

SECÇÃO I – Disposições gerais 11
Artigo 22º – Pé-direito 11
Artigo 23º – Caves 12
Artigo 24º – Desvãos das coberturas 13
Artigo 25º – Dimensões de vãos de acesso 13
Artigo 26º – Espaços para estacionamento de viaturas 13
Artigo 27º – Sistemas alternativos deestacionamento de veículos 15
Artigo 28º – Compartimentos para resíduos sólidos e para limpeza 15
Artigo 29º – Comunicações verticais 16
Artigo 30º – Características das escadas 16
Artigo 31º – Características das rampas 16
Artigo 32º – Dispositivos mecânicos de comunicação vertical 17

SECÇÃO II – Habitação 17
Artigo 33º – Tipologias, áreas e organização dos fogos 17
Artigo 34º – Dimensõesdos compartimentos habitáveis 18
Artigo 35º – Equipamento das cozinhas 19
Artigo 36º – Características e dimensionamento das instalações sanitárias 19
Artigo 37º – Espaços de entrada e de circulação 20
Artigo 38º – Arrumos 20
Artigo 39º – Espaços para sala de condomínio 21

SECÇÃO III – Comércio e serviços 21
Artigo 40º – Disposições genéricas e especificas 21
Artigo 41º – Condições dehabitabilidade 21
Artigo 42º – Disposições genéricas sobre instalações sanitárias 21
Artigo 43º – Instalações sanitárias em serviços em espaços autónomos 22
Artigo 44º – Instalações sanitárias em comércio em espaços autónomos 22
Artigo 45º – Instalações sanitárias em conjunto de unidades comerciais 22
Artigo 46º – Acessos e circulações 22

TÍTULO IV SEGURANÇA, SALUBRIDADE E CONFORTO 23CAPITULO 1 GENERALIDADES 23

Artigo 47º – Disposições gerais 23

CAPÍTULO 2 SEGURANÇA ESTRUTURAL 23

Artigo 48º – Exigências de segurança 23
Artigo 49º – Intervenções em edificações 23

CAPÍTULO 3 SEGURANÇA CONTRA Incêndio 24

Artigo 50º – Exigências gerais de segurança 24
Artigo 51º – Exigências específicas de segurança 24
Artigo 52º – Exigências para intervenções 24CAPÍTULO 4 SEGURANÇA E SAÚDE 25

Artigo 53º– Exigências gerais de segurança 25

CAPÍTULO 5 SALUBRIDADE 25

Artigo 54º – Exigências gerais 25
Artigo 55º – Estanqueidade à água 25
Artigo 56º – Exigências de distribuição e drenagem de água 26
Artigo 57º – Qualidade do ar interior 26
Artigo 58º – Materiais de construção não poluentes 26
Artigo 59º – Renovação do ar 27
Artigo 60º – Iluminação eventilação naturais 27
Artigo 61º – Desobstrução dos vãos de iluminação 28
Artigo 62º - Insolação de espaços habitáveis 29

CAPITULO 6 exigências de CONFORTO 29

Artigo 63º – Conforto termo-higrométrico 29
Artigo 64º – Conforto acústico 30
Artigo 65º - Limitação das vibrações 30
Artigo 66º – Conforto visual 31

TÍTULO V CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO 31


CAPÍTULO 1 QUALIDADE E ECONOMIA...
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