Regencia

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|- 6ª.PP Após a aula responder as seguintes questões: |
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|1.O que são as provas obtidas por meio ilícitos?|
|São provas obtidas por violação de norma de direito constitucional e, até mesmo, de |
|direito material, isto é, a prova é ilícita quando obtida com desrespeito a um direito |
|tutelado a determinada pessoa, independentemente do processo. Por exemplo, o|
|depoimento conseguido mediante tortura, a busca domiciliar, o detector de mentiras, |
|filmagens, conversas gravadas, escutas telefônicas, sem mandato judicial. |
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|2. Defina calúnia, injúria e difamação. |
|Calúnia é a falsa imputação de fato criminoso. Ex: Fulano entrou em minha casa na |
|tarde de ontem e roubou meu relógio importado.|
|Injúria é a imputação de qualidade negativa. Ex: Fulana é prostituta. |
|Difamação é a imputação de fato ofensivo a honra, através de declarações falsas. Ex: |
|Fulano é ladrão.|
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|3. As provas obtidas em violação aos direitos da personalidade poderão |
|ser utilizadas?|
|Não. Nenhuma prova obtida de forma ofensiva á legislação vigente poderá ser usada no |
|devido processo legal. |
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|4.Manuel enviou para a revista “fofocas” fotos de um conhecido jogador de futebol |
|traindo sua esposa, em um SPA. O jogador poderá propor alguma ação contra |
|Manuel? Justifique.|
|Sim, o jogador poderá propor em juízo a ação de violação de imagem, por não ter |
|autorizado Manoel fotografa-lo e ainda dependendo do caso específico, propor a ação |
|de danos morais, pelo escândalo que tal publicação poderá causar. Cada um Manoel e a|
|revista de “fofocas” responderá o processo na medida de sua participação. |
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|5.Poliana é confundida com uma chefona do tráfico e vai presa. Todos os jornais...
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