Refúgio

FACULDADE DE DIREITO

REFÚGIO

ERIC PINHEIRO VINHAS

NITERÓI
MAIO - 2015
SUMÁRIO

Pág.

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................4

2. CONCEITO............................................................................................................................5

3. BREVE HISTÓRICO.............................................................................................................6

4. ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.................................8
4.1. O ACNUR no Brasil.........................................................................................8
4.2. O CONARE......................................................................................................9
4.3. Soluções Duradouras.......................................................................................10

5. ASILO X REFÚGIO.............................................................................................................10 5.1. O Requerimento..............................................................................................12 5.1.1. Asilo........................................................................................................12 5.1.2. Refúgio....................................................................................................12

6. LEGISLAÇÃO......................................................................................................................13
6.1. A Convenção da ONU de 1951 sobre refugiados...........................................13 6.2. Lei 9.474/1997................................................................................................14 6.3. As cláusulas de inclusão, de cessação, de exclusão e de perda.......................14 6.3.1. Cláusulas de