REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

PROCESSO CIVIL

REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

SÃO PAULO
2015

Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo.

Voltaire
RESUMO

O presente trabalho propõe-se a analisar e compreender alguns aspectos inerentes à vedação a reformatio in pejus recursal no processo civil pátrio e o efeito translativo constante na apelação. Inicialmente é realizado um estudo acerca da origem, evolução, conceituação e nomenclatura do que venha a ser recurso, sendo apontado de forma clara seu significado. A posteriori foram analisados os recursos cíveis existentes e explicitados pela ótica de seus fundamentos objetivos e subjetivos. Vislumbra-se nesta reflexão teórica os fundamentos e o contexto histórico do princípio que veda a reforma para piorar a situação do recorrente. Em um segundo momento, destaca-se a incidência do efeito translativo nos demais recursos cíveis. Por fim, desenvolve-se um paralelo entre o efeito translativo e a sua relação com a reformatio in pejus, utilizando-se para a concretização do trabalho em tela o método bibliográfico.
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 5
2. OS RECURSOS CÍVEIS - FUNDAMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS 6
3. A VEDAÇÃO A REFORMATIO IN PEJUS – HISTÓRICO E FUNDAMENTOS 7
4. O EFEITO TRANSLATIVO OU DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE E OS RE- CURSOS CÍVEIS 8
5. O EFEITO TRANSLATIVO E A REFORMATIO IN PEJUS 9
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11
7. REFERÊNCIAS 12
INTRODUÇÃO

O nosso direito processual civil é de certa forma bastante instigante para os estudiosos e admiradores dessa ciência não estanque; produto do meio social, molda-se sempre com inovações e aprimoramentos que por vezes se fazem um tanto utópicas, buscando-se precipuamente proporcionar a todos uma justiça mais célere e eficaz.
Inicialmente, antes de adentrarmos propriamente no tema intitulado, se faz necessário discorrermos, ao menos de forma breve sobre partes da