Reforma psiquiátrica

Páginas: 9 (2120 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2011
A Reforma Psiquiátrica no Brasil: novos diálogos entre a saúde mental e o direito 1
Pedro Gabriel Delgado*
A lei 10.216/01, referida muita vezes como a lei da Reforma Psiquiátrica, é o marco legal de um processo social e político que reorientou a atenção à saúde mental no país. De uma assistência que tomava o hospital psiquiátrico como o lócus da atenção à pessoa com transtornos mentais,passamos a uma assistência que privilegia o tratamento em locais abertos, em serviços de base comunitária,articulados em rede. Neste novo modelo de tratamento, a internação em hospitais é realizada apenas em situações específicas, em geral de maior gravidade ou risco, pois existe uma rede de diferentes serviços e ações que acompanham os diversos momentos e necessidades da pessoa com transtornos mentaisseveros e persistentes. De um modelo hospitalocêntrico, passamos, portanto, a um modelo que preconiza o tratamento aberto, em serviços articulados em rede, com forte participação da atenção básica e de ações intersetoriais, como inclusão social pelo trabalho, assistência social e promoção de direitos.
A lei 10.216/01 realiza, portanto, uma reorientação da assistência em saúde mental. Mas,alémdisto, a lei opera uma mudança fundamental: a partir dela a pessoa com transtornos mentais é tomada
como sujeito de direto, em processo de produção da “autonomia possível” em sua vida quotidiana.
Sabemos que as leis não têm somente eficácia instrumental, mas igualmente eficácia simbólica, que
decorre do poder de nomear e dizer sobre o que é justo numa sociedade. Substituindo uma legislação
que eracentrada na noção de defesa da sociedade (como o decreto 24.559, de 1934, que previa que
qualquer pessoa poderia requerer a internação involuntária de alguém, bastando para isto que tivesse
tido contato recente com o paciente, ou que qualquer paciente internado por mais de 90 dias era
considerado, sem qualquer rito, juridicamente incapaz), a lei 10.216/01 estabelece nova nomeação e
paradigmapara o tratamento das pessoas com transtornos mentais. Tratase
agora de garantir o
direitos das pessoas a um tratamento aberto, digno e de qualidade; tratase
de proteger o bem maior da
liberdade, garantindo que a internação involuntária seja realizada apenas por médico(a) e seja
acompanhada pelo Ministério Público; tratase
de garantir a reinserção social de pessoas que ficaram
internadas emhospitais psiquiátricos em grande parte de suas vidas. É a ideia de inclusão social, e não
mais a ideia de defesa da sociedade, que passa permear o discurso da legislação brasileira sobre a
pessoa com transtornos mentais a partir desta lei.
Esta mudança de paradigma certamente coloca em pauta a necessidade de novos diálogos entre
o campo da saúde mental e o campo do direito. No campo penal, oexame crítico e intersetorial dos
conceitos de inimputabilidade e periculosidade começa a ganhar mais fôlego e maturidade algumas
experiências intersetoriais passam a oferecer tratamento à pessoa com transtornos mentais que
cometeram crimes a partir ou em articulação com a rede aberta de atenção à saúde mental no SUS,
sem que com isto se percam as necessárias relações do infrator com ajustiça penal. É certo que a
1Artigo publicado originalmente na Revista Jurídica Consulex. Ano XIV – nº320. 15 de maio de 2010, com versão integral
disponível em www.consulex.com.br
* Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenador Nacional de Saúde Mental,
Álcool e Outras Drogas/Ministério da Saúde.
1
construção de novas práticas para um segmentohistoricamente situado à margem, inclusive do Sistema
de Saúde, ainda encontra resistência na rede de saúde mental, na rede SUS em geral, nas comunidades
de origem dos pacientes e também nos órgãos de justiça, que, não raro, sugerem a reinternação de
pacientes em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), mesmo na ausência de novo
delito. O sucesso dessas experiências – marcadas pela...
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