Reforma gerencial da administração pública

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  • Publicado : 24 de outubro de 2011
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Tarefa 1: Individualmente ou em dupla, pesquise sobre a “Reforma Gerencial da Administração Pública”, relatando suas características principais, objetivos, atores e resultados obtidos.
O texto deverá ser postado no formato ABNT, conforme modelo postado na página inicial do AVEA, em até duas páginas de conteúdo contendo breve Introdução, Desenvolvimento e Conclusão (sem necessariamente constarestes nomes em cada seção) , com espaço 1,5 e letra tamanho 12, na fonte Times New Roman, e ser anexado, em formato Word, no ambiente específico para Tarefa.
Obs.: Os alunos devem pesquisar e buscar outras referências, além daquelas já citadas.
Responsável pela correção:
Tutores a distância

A reforma do Estado é uma preocupação comum a quase todos os países do mundo. No âmbito brasileiro, odebate sobre o assunto atingiu maior profundidade e rigor em 1995 com o então ministro Bresser Pereira (DAGNINO, 2009; BRESSER-PEREIRA & PACHECO, 2005). Sua proposta insere a reforma administrativa no contexto mais amplo da reforma do Estado (NEVES, 2001). Esta se preocupa mais com a eficiência da Administração Pública, a qualidade dos serviços prestados e as necessidades vitais da coletividade.No qual, houve significativos avanços legislativos, gerando descentralização e flexibilização administrativa, no entanto houve fragmentação do aparelho do Estado (MARE, 1998; CKAGNAZAROFF, 2002; PAULA, 2005).
O causador da reforma administrativa foi à crise do Estado nas décadas de 70 e 80. É descrita quatro seguimentos da crises do Estado, denominadas pelo autor como crise fiscal, crise do modode intervenção na economia e no social, crise do aparelho do Estado e crise do regime autoritário e do pacto político correspondente (BRESSER-PEREIRA, 1997; NEVES, 2001).
A partir de 1995, com o governo Fernando Henrique, surge uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. A crise do Estado implicou na necessidade de reformá-loe reconstruí-lo, a globalização tornou imperativa a tarefa de redefinir suas funções (BRESSER-PEREIRA, 1996). Esta reforma teve como objetivo central reconstruir a capacidade do Estado, ou seja, reforçar a governança. De modo a construir um aparelho estatal dinâmico, eficiente e forte, oferecer ao cidadão mais serviços, com maior eficiência e qualidade (BRESSER-PEREIRA & PACHECO, 2005; SANTOS& KAMIMURA, 2009).
Nesta proposta de reforma, são quatro os setores do Estado que são desenvolvidos: o núcleo estratégico, correspondendo ao governo no sentido mais amplo, aos três poderes e ministérios; as atividades exclusivas, são aqueles setores em que são prestados os serviços que só o Estado pode realizar; os serviços não-exclusivos, correspondendo onde o Estado atuam simultaneamentecom outras organizações públicas não-estatais e privadas; e a produção de bens e serviços para o mercado, compreende a área de atuação das empresas, é caracterizado pelas atividade econômicas que ainda permanecem no aparelho do Estado (BRESSER-PEREIRA & PACHECO, 2005).
Pode-se identificar quatro atores envolvidos no processo de reforma do Estado, são eles: os partidos políticos de direita,que consideravam o Estado como sua propriedade, viam na reforma o meio de garantir a ordem lucrativa do capitalismo; os partidos de esquerda, cuja questão dividiu-lhes, de uma lado houve aqueles que defendiam a forma de administração passada, o Estado que herdáramos, do outro lado haviam aqueles que não acreditavam no sucesso das medidas e a reforma poderia ir contra alguns providências que jáestavam sendo tomadas; os atores sociais, que seriam beneficiados com o melhor atendimento do parte do Estado; Gestores públicos, considerados importantes e indispensável para efetivação do processo de reforma, que depois de capacitados, seriam o sustento indispensável dos direitos da cidadania (DIGMINO, 2009).
De modo geral, a implementação da reforma administrativa brasileira conseguiu poucas...
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