Reforma do sistema eleitoral brasileiro

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Reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro

Há muito o país necessitava de uma Reforma em seu Sistema Eleitoral, contudo, só após as denúncias nas CPI’s “dos Correios” e do “Valérioduto” é que se pode ver com mais clareza a real necessidade de tal reforma. Uma das soluções para nosso sistema eleitoral seria a adaptação do Sistema Eleitoral alemão ao nosso. Alguns autores até tendem aopresidencialismo combinado com o pluripartidismo e o voto distrital. O que se pode ter em mente é que nosso sistema tem que ser mudado rapidamente para evitar-se falhas e deslizes de conduta como estes

Urge salientar que há um projeto de lei que institui a reforma política e está em discussão na Câmara dos Deputados desde 2003. A reforma propõe mudanças no sistema eleitoral e partidário do país. Orelatório da Comissão da Reforma Política foi aprovado em dezembro de 2003. Entre as propostas apresentadas estão o financiamento público de campanhas e a verticalização partidária – sistema em que as coligações dos partidos no âmbito federal devem ser usadas também no âmbito estadual. Os projetos também alteram as normas para a propaganda eleitoral e a divulgação de pesquisas eleitorais.

Ver-se-á,portanto, no presente estudo, o que pode ser feito em termos de reforma eleitoral, tentando achar uma solução para a crise política que tem assolado tanto o país nos últimos anos.


1. DA NECESSIDADE DE REFORMA NO SISTEMA ELEITORAL E POLÍTICO

Conforme já salientado alhures, o que se pode observar é que nosso sistema eleitoral tem se mostrado imperfeito, principalmente em relação aos recursosarrecadados para o financiamento das campanhas, que resultam no caixa dois, o dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral.

Muitos defendem como solução a reforma política. Propõe-se o financiamento público de campanha, ou seja, os recursos recebidos pelas legendas viriam de um fundo público distribuído aos partidos por meio do Tribunal Superior Eleitoral. O montante a ser cotizado seria calculadoem R$ 7 por eleitor e repassado proporcionalmente aos partidos de acordo com sua representação no Parlamento.

Outro fator importante é a adoção da fidelidade partidária. No novo sistema, o mandato pertencerá à legenda e será necessário que o candidato seja filiado no mínimo há três anos a um partido para concorrer em uma eleição.

Para fortalecer o perfil ideológico das legendas, propõe-se osistema de listas fechadas, em que o eleitor vota apenas no partido. Decreta-se, assim, o fim do voto nominal -o voto no candidato. O cidadão escolhe a legenda e uma lista de candidatos apresentados pela própria agremiação.

Para reduzir o número de partidos e dificultar a existência das siglas de aluguel, propõe-se a cláusula de barreira. Segundo esse dispositivo, somente conseguirá o registrodefinitivo o partido que obtiver pelo menos 5% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados, que devem estar distribuídos em pelo menos nove Estados e onde o partido deve obter 2% dos votos válidos.

Contudo, para resolver os problemas gravíssimos de uma sociedade como a nossa, não adianta ter apenas eleições ou Justiça Eleitoral. Precisamos enfrentar seriamente o processo de distribuição,fiscalização e controle do poder. A garantia dos direitos sociais vai depender de quem tem o poder e de quais instituições a população pode efetivamente participar.

Segundo o que dispõe Gilmar Mendes (2005) [1]:

Nessa análise do desenvolvimento institucional brasileiro, não poderia deixar de formular algumas considerações sobre o sistema eleitoral positivado na Constituição de 1988.

Desdea promulgação da Constituição já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral, envolvendo inúmeros pontos que permaneceram inalterados em relação à Constituição anterior, mas que continuavam a merecer atenção.

O modelo eleitoral fixado manteve, para as eleições parlamentares, o sistema proporcional de listas abertas e votação nominal, que corresponde à prática...
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