Reforma do estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais

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  • Publicado : 8 de novembro de 2012
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1. Introdução

O presente relatório aborda a pesquisa articulada das áreas de gestão, planejamento, políticas públicas e governança democrática, realizada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento (Pnage) dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo inicial é subsidiar os programas internacionais de apoio a reforma do estado, representados pelo BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID), constituindo um verdadeiro programa nacional com coordenação da união e participação dos estados. Para a consecução desta meta, se faz necessário o mapeamento dos reais problemas administrativos, levantados a partir da cooperação de todos os entes federativos, fato inédito na história reformista brasileira.

A revisão da bibliografia sobre esta questão revelouque ainda há pouca literatura acadêmica, de modo que a maioria parte da hipótese de que os governos subnacionais são marcados por um atraso histórico no processo de modernização das máquinas públicas, sobre o que discorrem Mainwaring (1999); Torres (2004); Abrucio e Costa (1998) e Abrucio (1999), demonstrando que nunca houve no país a preocupação de criar e/ou melhorar as administrações públicasestaduais. A reduzida literatura a este respeito faz com que esta pesquisa seja inédita e alcance ampla magnitude, de modo que se pode notar algumas mudanças na administração pública estadual, realizadas nos últimos anos.

A colaboração dos governos estaduais para esta pesquisa constitui o seu universo, baseando-se num roteiro de informações básicas, composto por cerca de 300 perguntas, o qual foipreenchido por cada ente, tendo como complemente a realização de entrevistas com gestores estaduais de vários escalões e setores da administração pública, e com atores externos, constituindo uma pesquisa de campo, cujos dados levantados subsidiaram a obtenção de amplas informações em textos, tabelas e casos inovadores, que constituíram o relatório de resultados.

A metodologia utilizada narealização desta pesquisa baseia-se no levantamento do diagnóstico, cujos pressupostos consistem na (1) necessidade de conhecimento dos problemas como etapa preliminar de qualquer reforma modernizadora; (2) conhecimento do objeto desta reforma, que se pretende a nível federal e estadual, e por fim, (3) o reforço do federalismo cooperativo, entre estados e deles com a união, como forma de garantirtanto a autonomia dos entes federativos como a interdependência entre eles.

A ênfase no reforço do federalismo cooperativo dá-se pela importância em se estabelecer a ponte entre diagnóstico e processo de modernização administrativa, o que determina que os projetos do BID sejam mais bem-sucedidos, inclusive quanto à interpretação de resultados, de modo a alterar a lógica de adoção de projetos sem seconhecer as especificidades de cada caso. Neste contexto, destacou-se também a importância da inter-relação com o Programa de Modernização do Controle Externo, ampliando o conceito de reforma para além do Poder Executivo, uma vez que a maior fiscalização do poder público é vista como fator de melhoria da gestão e não de atravancamento do processo decisório, aumentando assim a responsabilidade dosoutros ramos.

A importância do tema e realização da pesquisa dá-se por razões como a descentralização e a democratização do poder político no Brasil e conseqüente aumento da importância dos governos subnacionais, o que se observa pela representatividade dos poderes de estados e municípios, uma vez que a maioria das políticas sociais e funções básicas do estado são perfeitamente executadas poreles. Tal fato tem tornado prioritária a pauta da modernização da administração pública dos governos estaduais na agenda de discussões do país.

Desta forma, a pesquisa permitiu o levantamento dos fatores essências para a modernização da gestão pública estadual:
✓ Obtenção de informações para a tomada de decisão e a proposição de projetos mais consistentes de reforma;
✓ Maior...
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