Reforma do estado Brasileiro

Capítulo 2 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

A Atenção Primária à Saúde (APS) é aquele nível de um sistema de serviço de saúde que oferece a entrada no sistema para todas as novas necessidades e problemas, fornece atenção sobre a pessoa (não direcionada para a enfermidade) no decorrer do tempo, fornece atenção para todas as condições, exceto as muito incomuns ou raras, e coordena ou integra a atenção fornecida em algum outro lugar ou por terceiros. Também compartilha características com outros níveis dos sistemas de saúde: responsabilidade pelo acesso, qualidade e custos; atenção à prevenção, bem como ao tratamento e à reabilitação; e trabalho em equipe. Aborda os problemas mais comuns na comunidade, oferecendo serviços de prevenção, cura e reabilitação para maximizar a saúde e o bem-estar. É a APS que organiza e racionaliza o uso de todos os recursos, tanto os básicos como os especializados, voltados para a promoção, manutenção e melhora da saúde (Starfield, 2004).
A idéia por trás desse conceito de atenção primária foi utilizada pela primeira vez no chamado relatório Dawson, em 1920. Esse documento foi elaborado pelo governo da Inglaterra como contraposição a um outro documento, escrito por Abraham Flexner sobre as escolas médicas norte americanas. Este modelo elaborado por Flexner estava fundado em um reducionismo biológico e privilegiava a medicina curativa e a atenção ao indivíduo.
Esta concepção de saúde pública elaborada pelo governo inglês acabou influenciando a organização de sistemas de saúde por todo o mundo e definiu duas características básicas da APS. A primeira delas seria a regionalização dos serviços de saúde, que significa organizá-los de forma a identificar e atender às diversas necessidades de cada região. E a segunda característica é a integralidade, que fortalece a união entre as ações preventivas e curativas (Matta; Morosini, 2009).
Os custos elevados dos sistemas de saúde, bem como o uso indiscriminado de tecnologia médica associados a uma baixa