Reforma da previdência

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A Serviço do Capital: a Contra-Reforma da Previdência Social brasileira nos anos 1990
Rodrigo Ferreira de Oliveira

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1. Introdução
O presente trabalho é produto dos resultados parciais do projeto de pesquisa intitulado: “A Reforma da Previdência Social Brasileira e a (Im) possibilidade de um Estado ético frente à Política Neoliberal”, cujo objetivo é analisar o Programa de Reforma daPrevidência Social brasileira no contexto do Estado Neoliberal, bem como confrontar as mudanças engendradas com a definição de um Estado ético. Dessa forma, empreendemos aqui uma análise acerca das mudanças introduzidas no regime previdenciário brasileiro pela Proposta de Emenda Constitucional nº. 20 na década de 1990. Antes de uma reflexão sobre a Reforma do sistema previdenciário se faz necessárioum breve resgate histórico sobre a instituição deste no contexto histórico brasileiro. O Brasil é um país dotado de uma singularidade sócio-histórica que imprime um caráter idiossincrático aos fenômenos e fatos. A instituição da Previdência Social não escapa a essa regra, pois se desenvolveu balizada na ótica do favor e do clientelismo, inicialmente atendia apenas aos setores trabalhistas comexpressão política e econômica. Tendo como pano de fundo o Tratado de Versalhes, que em suas alíneas exigia dos países signatários, dentre eles o Brasil, a instituição de um sistema de proteção social, a Lei Eloy Chaves, de 1929, constitui a gênese da Previdência Social Brasileira. A partir desta lei foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs.), sistema contributivo entre empregados eempresas, que inicialmente só atendia aos trabalhadores ferroviários A Previdência Social começa a ganhar caráter público a partir da criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs.), em 1933. O que havia de novo nestes institutos era a estruturação baseada em regime tripartite, com a incorporação do Estado como uma das instituições financiadoras, juntamente com empregados e empregadores[1]. Durante a Era Vargas e a Ditadura Militar a Previdência Social assumiu um caráter meramente assistencialista e compensatório, um meio de domesticar e despolitizar a classe trabalhadora. A Constituição brasileira de 1988 vem demarcar para a Previdência Social, mas não somente para ela, uma tênue linha divisória entre o favor e o direito social, sendo esta consagrada como um dos pilares desustentação da Seguridade Social no Brasil, juntamente com a Saúde e Assistência Social. A Seguridade Social representa uma conquista importante na Carta Magna de 1988. Do ponto de vista de Faleiros [2] a Constituição de 1988 se propõe como “liberal-democrática-universalista”, manifesta os antagonismos que compõem a sociedade brasileira, e desta forma “fazendo conviver as políticas estatais com aspolíticas de mercado nas áreas de saúde, da previdência e da assistência social” (p.204). Porém, concomitantemente a proclamação da Previdência Social como um direito social nasceu a proposta de reformá-la. No Governo Collor foram sinalizadas as primeiras propostas de reforma do sistema previdenciário brasileiro, condensadas no Plano Rossi, que não obteve aprovação do Congresso Nacional. No Governo deFernando Henrique Cardoso a reforma previdenciária adquire consistência prática através da aprovação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998. Optamos pela denominação contra-reforma da Previdência Social porque esta reforma tem um caráter recessivo, traindo assim o significado progressista do termo.

2. Material e Métodos
Tendo em vista a proposta de estudo e a temática abordada, o processo deconstrução deste trabalho exigiu apenas pesquisa teórica. A pesquisa foi delineada por meio de estudo bibliográfico, foram utilizados como fontes de coleta de dados, livros, artigos e pesquisa eletrônica. Optamos pelo método de abordagem dialético.

3. Discussão e Resultados
Com a crise do capital nas décadas de 1970, colapso do regime de acumulação e regulação fordista-keynesiano, ganha...
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