Reflorestamento ambiental

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PROJETO DE REFLORESTAMENTO

SÃO JOÃO DO MARINHEIRO
CARDOSO-SP

Janeiro/2012
1. INTRODUÇÃO

As áreas de preservação permanente (App) foram definidas pelo Código Florestal (Brasil, 1965). Posteriormente, de acordo com a Lei n0 6.938 (Brasil, 1981), estas áreas foram consideradas como reservas ecológicas.
As APPs foram criadas para proteger o ambiente natural, de modo que não são áreasapropriadas para alteração de uso da terra, devendo estar cobertas com a vegetação original. A cobertura vegetal nestas áreas irá atenuar os efeitos erosivos e a lixiviação dos solos, contribuindo também para regularização do fluxo hídrico, redução do assoreamento dos cursos d’água e reservatórios, e trazendo também benefícios para a fauna.
Conforme se transita, de um ecossistema terrestre paraum ecossistema aquático, notamos a ocorrência de outro ecossistema, que segundo alguns autores (Naiman e Décamps, 1997; Paul e Meyer, 2001; Poole, 2002; Allan, 2004), caracteriza uma faixa de transição entre esses dois ecossistemas, ganhando características ecológicas peculiares, devido principalmente, ao regime hídrico dos solos e hidrológico dos cursos d’água daquela região, retornando num padrãode estrutura e funcionamento bastante particular. Daí surge o conceito de ecossistema ripário, o qual engloba as matas ciliares, estas formadas por vegetação nativa que orla um ou os dois lados de um curso d’água numa largura variável conforme as características ecológicas do curso d’água.
A conservação desse ecossistema ocorre pela formulação e existência de uma legislação ambiental, queconsidera faixas ciliares Áreas de Preservação Permanente (APP), numa largura proporcional em relação à largura do curso d’água ou ao tamanho da lagoa, represa ou algum outro ecossistema lêntico (lei federal 4771, de 1965 do Código Florestal Brasileiro, alterados pela Lei Federal nº 7.803/89).
Qualquer intervenção em áreas de APP, quando regularizadas junto aos órgãos ambientais, requer uma área decompensação como forma de mitigação do impacto causado na mesma.

2. JUSTIFICATIVAS

A implantação do projeto de reflorestamento justifica-se devido à intervenção realizada em área de APP de baixo impacto ambiental em São João do Marinheiro Cardoso – SP, e de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do CBRN. Caso contrário, será consideradocrime ambiental.
Dessa forma, a construção de um pequeno ancoradouro no Rio Grande, se enquadra no artigo 11 da Resolução CONAMA no 369, de 28 de março de 2006 que dispõe:

Art. 11. Considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP:
V - construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;

Figura 1: ancoradouro (coordenadas UTM E602895 N 7788670)

.
Figura 2: Croqui de acesso ao local da Intervenção

3. OBJETIVO

O presente projeto se desenvolverá com dois objetivos.
Como objetivo geral, criar abrigo e fonte de alimentos aos animais, melhoria na qualidade do ar, influencia no ciclo hidrológico, aumento da infiltração de água no solo, mantendo assim um ecossistema local.
Tem-se como objetivo específico desseprojeto, a recomposição ambiental da Àrea de Preservação Permanente, com as seguintes dimensões:

Descrição | Reposição Ambiental (nº de Árvores) | Área de Reflorestamento (m2) Devido Intervenção |
Reflorestamento | 12 | 72 |

Dessa forma será realizado o plantio de 12 mudas de espécies nativas adaptadas às condições edafoclimáticas da região de Votuporanga – SP, de modo que o espaçamentoadotado será de 3,0 metros entre linhas e 2,0 metros entre plantas no formato quincônio, portanto 6m2 por planta. De acordo com a Resolução SMA nº 8 de 31 de janeiro de 2008 em seu artigo 5º, onde descreve:

Artigo 5º - A recuperação florestal exige diversidade elevada, compatível com o tipo de vegetação nativa ocorrente no local, a qual poderá ser obtida através do plantio de mudas e ou de...
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